Produtos perigosos - Projetos da ABNT para o Transporte de Produtos Perigosos estão disponíveis para consulta nacional

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) enviou comunicado, esta semana, para divulgar a inserção de dois projetos de normas citados na Regulamentação de Transporte Terrestre de Produtos Perigosos, aprovada pelo Decreto 96044/88. Os dois projetos estarão disponíveis no site da ABNT para consulta nacional até março deste ano.

 

O Projeto ABNT NBR 9735 - Conjunto de equipamentos para emergências no transporte terrestre de produtos perigosos, referente ao ABNT/CB-16 Transportes e Tráfego, foi elaborado pela Comissão de Estudo de Transporte de Produtos Perigosos (CE-16:400.04) do Comitê Brasileiro de Transportes e Tráfego. Esta comissão, formada por representantes dos setores envolvidos, como: produtores, consumidores, universidades, laboratórios e outros, avaliou a necessidade da normatização de diversos itens. Entre eles, estão: equipamentos de proteção individual; cones para sinalização; extintores portáteis; equipamentos para sinalização e isolamento da área de ocorrência, entre outros. O projeto ficará disponível até 22 de março.

 

O Projeto ABNT NBR 7503 - Transporte terrestre de produtos perigosos - Ficha de emergência e envelope - Características, dimensões e preenchimento, referente ao ABNT/CB-16 Transportes e Tráfego, foi adicionado ao site da Associação Brasileira de Normas Técnicas, na última sexta-feira (27). A norma especifica os requisitos e as dimensões para a confecção da ficha de emergência e do envelope para o transporte terrestre de produtos perigosos, bem como instruções para o preenchimento da ficha e do envelope. O projeto ficará disponível até 26 de março.

FONTE: Portal Produtos Perigosos.

Juíza interdita obras de faculdade em MT devido a irregularidades

Sinop/MT - Devido à existência de diversas irregularidades nas obras de ampliação do campus universitário da Faculdade de Sinop - Fasip Sociedade Educacional Unifaz, a juíza da 2ª Vara do Trabalho em Sinop (500 Km ao norte de Cuiabá) deferiu a liminar requerida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e determinou a imediata paralisação das obras. A decisão do dia 11 de fevereiro determina que as obras fiquem interditadas pelo prazo de 30 dias, até que a empresa sane todas as irregularidades trabalhistas detectadas no canteiro de obras. O não cumprimento da decisão poderá acarretar multa diária de R$ 10 mil para cada item descumprido. A obra somente será retomada após a Fasip comprovar no processo o cumprimento de 15 obrigações trabalhistas, de fazer e não fazer, todas relacionadas a questões de saúde e segurança do trabalho.

Dentre as inúmeras irregularidades encontradas, as mais graves relacionam-se ao não fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), inexistência de adoção de medidas de proteção coletiva para evitar quedas em altura, permanência de trabalhador sobre andaimes irregulares, sem guarda-corpo e tela de proteção, e a mais de dois metros de altura do piso, sem a utilização de cinto de segurança, elevador de transporte de materiais instalado de forma irregular, sem os requisitos mínimos exigidos pela Norma Regulamentadora nº 18 do MTE, gerando risco à segurança do trabalhador, não elaboração e implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

A ação é resultado da inspeção realizada no último dia 9 deste mês, pelos procuradores do trabalho lotados em Sinop, Leontino Ferreira de Lima Júnior e Marcos Mauro Rodrigues Buzato, e pelo analista processual Leandro Marcidelli de Almeida, e que atende o Programa Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Indústria da Construção Civil do MPT. Além disso, em entrevistas com os trabalhadores do canteiro de obras, foi obtida a informação de que recentemente, no dia 28 de novembro de 2011, após sofrer acidente de trabalho, um dos trabalhadores sofreu lesão neurológica irreversível e se encontra, atualmente, internado em hospital local, em estado de coma. A audiência inicial foi marcada para o dia 23 de março às 8h15.

FONTE: cenárioMT.