Norma regulamentadora específica para a cadeia frigorífica

Texto da futura regulamentação vem sendo discutido por especialistas

A criação de uma norma regulamentadora específica para a cadeia frigorífica vem sendo amplamente discutida por empresas e entidades do setor e pelo Ministério do Trabalho. No dia 28 de janeiro, representantes da Associação de Frigoríficos de Minas Gerais, Espírito Santo e Distrito Federal e da Associação dos Avicultores de Minas Gerais se reuniram com a Coordenadora Geral de Normatização e Programas do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho da SIT, Rosemary Dutra Leão, pela sexta vez, para discutir normas de segurança necessárias a este segmento econômico.

O encontro teve como objetivo coletar dados e informações da área de Saúde e Segurança do Trabalho no ramo frigorífico para subsidiar o Grupo de Estudos Tripartite que o DSST criou para definir a redação da nova norma. "Por meio destas reuniões, conseguimos nivelar e avaliar as necessidades do segmento no que se refere à implantação de medidas de segurança, o que nos deixa mais perto da concretização da NR Frigorífica", analisa Cristiano Antônio da Silva, engenheiro de Segurança do Trabalho e Meio Ambiente e diretor do Conselho de Saúde e Segurança da Afrig.

Questões como a organização do processo de trabalho, ritmo de trabalho, pausas para descanso, condições ambientais e dos postos e equipamentos de segurança foram abordadas pelo GET durante a reunião. "Estes debates são fundamentais para conseguirmos melhorar as condições laborais no ramo frigorífico - atualmente responsável por altos índices de acidentes e adoecimentos dos trabalhadores", destaca Rosemary, lembrando que o setor conta com cerca de meio milhão de trabalhadores em todo o País.

FONTE: Revista Proteção.

22 estados já contam com licença–maternidade de 6 meses

A licença-maternidade de seis meses já é uma realidade para as funcionárias públicas de 22 estados e 148 municípios, além do Distrito Federal. O levantamento é da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), idealizadora do projeto da licença ampliada no país.

Desde 2008, as servidoras públicas federais também usufruem da licença de 180 dias, ano em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que instituiu o benefício no funcionalismo federal. No caso de estados e municípios, cada um deve fazer sua própria lei.

Mães e médicos garantem que o tempo extra ao lado do bebê é fundamental para o desenvolvimento da criança, além de garantir o aleitamento materno exclusivo nos primeiros seis meses, que aumenta a defesa do organismo do recém-nascido contra doenças nos primeiros anos de vida e também na fase adulta.

"Acabei de ter meu primeiro filho. Na minha opinião, é importante esse convívio que a mãe tem com o seu filho no período de seis meses para dar mais atenção", disse Floriza de Almeida, 35 anos, técnica em radiologia de um hospital público no Distrito Federal.

A licença ampliada ainda não chegou a todas as gestantes que trabalham no setor privado. A lei atual prevê que a concessão dos salários dos dois meses extras é opcional para as empresas. O patrão que aderir pode descontar a despesa do imposto de renda. Os salários referentes aos primeiros quatro meses de licença, previstos na Constituição Federal, permanecem sendo pagos pelo INSS.

No entanto, somente as empresas que declaram pelo sistema de lucro real podem solicitar o incentivo fiscal. Mais de 160 mil empresas estão nesse grupo, a maioria de grande porte, conforme dados da Receita Federal até o final de 2010. Ficam de fora aquelas que declaram pelo Simples ou pelo sistema de lucro presumido - micro e pequenas empresas.

"É injusto eu ter apenas quatro meses para ficar com meu filho e não seis", reclama a corretora Ana Lícia Nascimento, 21 anos, grávida de seis meses.

Segundo a coordenadora de Acompanhamento da Licença-Maternidade da SBP, Valdenise Martins, não há levantamento preciso da quantidade de empresas que já aderiram à licença-maternidade ampliada. As estimativas falam em 10,6 mil empresas brasileiras. Para aumentar a adesão do empresariado, a coordenadora defende que a licença se torne obrigatória para todos os setores do país.

No ano passado, o Senado aprovou a obrigatoriedade da licença-maternidade de seis meses tanto para o setor privado quanto o serviço público. O projeto foi encaminhado para votação na Câmara dos Deputados. "A gente precisa agora fazer propaganda e pressão", disse a coordenadora.

FONTE: Agência Brasil.