Pessoas que trabalham a céu aberto poderão receber adicional

Brasília/DF- Os trabalhadores que exerçam atividades a céu aberto e sob radiação solar poderão receber adicional de 20% do salário. É o que prevê o Projeto de Lei 3519/12, do deputado Vinicius Gurgel (PR-AP), que também fixa a carga máxima de trabalho desses profissionais em 6 horas diárias ou 36 horas semanais. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43).

Pelo texto, o adicional de 20% será pago sempre que não houver a opção do recebimento do adicional de insalubridade, correspondente a 40% do salário. Os tipos de atividade considerados insalubres são descritos em norma do Ministério do Trabalho e Emprego.

Ainda de acordo com a proposta, os profissionais terão direito a descanso de 10 minutos a cada 90 trabalhados, não contados na jornada de trabalho. Além disso, deverão ter equipamentos de proteção individual, que incluem bloqueadores solares e vestuários fotoprotetores.

Câncer de pele
Vinicius Gurgel destaca que essas medidas devem diminuir os casos de câncer de pele, que, segundo ele, correspondem a 25% de todos os tumores malignos registrados no País. "É sempre mais oneroso ao Estado e à sociedade em geral o custo decorrente dos cuidados necessários ao tratamento de doenças e da assistência familiar ao cidadão impossibilitado de trabalhar do que o investimento em uma política de prevenção", argumenta.

Caso a proposta seja aprovada, as empresas que descumprirem as novas regras de proteção a esses trabalhadores estarão sujeitas ao pagamento de multa em favor do empregado correspondente a dez vezes o valor do salário.

Tramitação
O projeto, que tramita apensado ao PL 4653/94, será analisado, em regime de prioridade, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
 

FONTE: Revista Proteção.

Acidente - Negligência obriga empresa a ressarcir INSS

Negligenciar normas técnicas de segurança, higiene e segurança no ambiente de trabalho responsabiliza empresa por acidente de trabalho. Este foi o entendimento da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte ao determinar que uma empresa de terceirização restituísse aos cofres públicos R$ 1.036 e honorários advocatícios por conta de um acidente que um funcionário sofreu ao exercer sua função de eletricista.

Procuradores da Advocacia-Geral da União confirmaram que a empresa negligenciou as normas técnicas de segurança, higiene e segurança no ambiente de trabalho e, com isso, deixou o funcionário mais suscetível ao acidente que gerou queimaduras graves em seu punho e antebraço esquerdo.

Com esse posicionamento, a AHB Construção Civil, Elétrica e Comércio Ltda, terceirizada pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte para prestar serviços de manutenção nas redes, terá que restituir o Instituto Nacional do Seguro Social todos os valores que foram gastos para o custeio do auxílio-doença enquanto o profissional ficou afastado do trabalho.

De acordo com a Procuradoria Federal do Rio Grande do Norte e a Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, o acidente aconteceu quando o eletricista fazia manutenção em um poste de energia elétrica em via pública. Ele foi atingido por um fenômeno conhecido como "arco elétrico" o que resultou na queimadura.

No entanto, os procuradores afirmaram que o profissional não havia sido treinado e nem instruído adequadamente para executar o trabalho, atentando, principalmente, para os riscos e medidas de segurança que deveriam ser tomados para evitar esse tipo de acidente.

 

Caminhão derruba viga e fere dois operários em obra, em Olinda

Manobra errada feita pelo condutor do veículo teria provocado o acidente.
Vítimas foram socorridas com ferimentos leves, e uma delas já foi liberada.

Um acidente de trabalho ocorrido nas obras de construção do viaduto dos Bultrins, em Olinda, deixou dois funcionários feridos, na tarde desta terça-feira (10). Segundo o encarregado administrativo do serviço, Ramiro Ramos, por volta das 13h30, um caminhão betoneira realizou uma manobra errada e atingiu uma viga de sustentação, que caiu sobre os operários. Vítimas foram levadas pelo Corpo de Bombeiros para a UPA de Olinda (Foto: Reprodução / TV Globo).

As vítimas foram encaminhadas com ferimentos leves para a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) de Olinda. Ramiro Ramos informou que um deles já foi liberado. O outro está em observação e aguarda para fazer um exame de raio-X na região lombar.

"[Os operários] Estavam usando EPI [Equipamento de Proteção Individual]. Eles, na verdade, não estavam trabalhando na estrutura. Estavam passando próximos a ela quando foram atingidos", afirmou Ramiro Ramos. A intervenção, parte das obras de implantação do corredor exclusivo de ônibus Norte Sul, está sendo executada pelo consórcio EMSA/Aterpa.

FONTE: g1 PE

Engenheiro e dono de construtora são indiciados por morte de servente que estava sem equipamentos de segurança

O dono de uma construtora e um engenheiro que prestavam serviço para o Arquivo Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco foram indiciados por homicídio culposo pela responsabilidade na morte de um servente. A informação foi divulgada pela delegada Jéssica Japiassu, da Delegacia da Mustardinha, nesta quarta-feira (04).

Os dois foram responsabilizados pela morte de Valdemir Gonçalves de Moraes Filho. O acidente ocorreu no galpão do acervo, na Rua Santa Edwiges, no Bongi, dia 11 de janeiro deste ano. O trabalhador caiu de uma altura de mais de 6 metros quando trocava as telhas do estabelecimento.

Em nota oficial, a delegada informou que concluiu o inquérito considerando que a vítima estava sem os equipamentos de segurança adequados. O fato foi decisivo para o acidente de trabalho. "Já que os responsáveis técnicos não observaram as regras para os trabalhos realizados em altura", disse.

O inquérito foi encaminhado nesta terça-feira (03) para o Ministério Público de Pernambuco.

FONTE: Diário de Pernambuco.