Manaus/AM - O eletricista Fernando Rodrigues Guimarães, 32, funcionário da empresa Master´s Instalações, morreu eletrocutado no dia 2 de junho, na construção da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, na Avenida Coronel Teixeira, bairro Ponta Negra, zona oeste de Manaus. Esse é o quarto acidente de trabalho com vítima fatal na construção civil em seis dias.
Segundo o pedreiro Fredson Matos, 40, o eletricista estava na área onde está sendo construído o alojamento, puxando um cabo-guia que esbarrou num quadro elétrico sem tampa há mais de duas semanas. "Nós alertamos os responsáveis pela empresa sobre o perigo do quadro elétrico ficar destampado, mas ninguém tomou providências", afirmou.
Funcionários disseram que, no dia 1º de junho, também ocorreu um acidente com um pintor que caiu de um andaime e teve ferimentos leves. Ainda segundo trabalhadores, apesar de o eletricista que morreu ser funcionário da Master´s Instalações, a empresa MEI Instalação Industrial Ltda. é que é a responsável pelos serviços no quadro elétrico.
O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Construção Civil do Amazonas (Sintracomec/AM), Cícero Custódio, contou que já havia denunciado ao Ministério Público do Trabalho (MPT) irregularidades na obra, como falta de refeitório e de alguns equipamentos de segurança. "Há pelo menos 10 empresas nessa construção. Elas pediram um prazo para se adequar e, infelizmente, acabou ocorrendo a morte de um trabalhador", afirmou.
Cícero Custódio informou, ainda, que de janeiro a maio deste ano foram registrados nove acidentes com vítimas fatais na construção civil, em todo o Estado. Em 2010, foram 13 registros.
Nenhum dos responsáveis pelas empresas envolvidas no acidente quis falar com a imprensa no local. Policiais da 19ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom) e do 19º Distrito Integrado de Polícia (DIP) estiveram na obra junto com a Perícia Criminal da Polícia Civil, mas também não se pronunciaram sobre o ocorrido.
FONTE: D24am.
sexta-feira, 3 de junho de 2011
Empresas aéreas deverão fazer teste antidoping em pilotos
Uma novidade no espaço aéreo: pilotos e comissários agora vão ser testados. É mais segurança a bordo. Será uma seleção rigorosa, quase um teste de atleta. Quem for reprovado vai ser obrigado a passar por um tratamento e, quando estiver bem, poderá voltar ao trabalho. O governo quer assim intensificar a fiscalização e se antecipar aos problemas. Uma segurança a mais para todos os passageiros.
As empresas aéreas vão ter dois anos para começar a aplicar os testes antidoping nos funcionários. O objetivo é identificar o uso de álcool, drogas e anfetaminas e aumentar a segurança.
Na prática, o exame já é feito pelas principais empresas aéreas antes de contratar o funcionário. Com a decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), isso passa a ser obrigatório, assim como os testes em empregados que forem transferidos para funções ligadas à segurança de voo.
O funcionário poderá ser sorteado sem aviso prévio. O número de análises vai depender do tamanho da empresa, por exemplo: uma empresa com mais de dois mil funcionários que estejam envolvidos com segurança da aviação deverá realizar exames em 7% deles uma vez por ano. Quem for reprovado vai ter que passar por tratamento e só poderá voltar ao trabalho depois de novo exame.
Além disso, se a empresa suspeitar de uso de droga ou álcool por parte de um funcionário, outro teste poderá ser aplicado. "Melhora a segurança", aprovou um passageiro.
"É fundamental isso. Para se trabalhar, tem que se trabalhar em condições plenas de atividade", reforçou o bancário Eliezer Mafra.
Para o representante do sindicato das empresas aéreas, os testes já vêm sendo feitos pelas companhias. Mas cada uma estabelece os próprios critérios. A nova regra vai padronizar todo o sistema aéreo.
"As grandes empresas têm um programa de álcool e drogas. Apenas veio uma regulamentação que vai estabelecer determinados procedimentos padronizados que, até agora, eram aleatórios. Cada empresa tinha o seu padrão. Ao identificar o problema, ele é encaminhado para tratamento porque nós não podemos prescindir dos nossos técnicos", analisou Ronaldo Jenkins, diretor técnico do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea).
Já o presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Gelson Fochesato, diz que a medida é válida. Porém, mais importante seria fiscalizar a carga horária dos funcionários.
"As tripulações estão trabalhando no limite máximo de sua capacidade física. Então, a bebida alcoólica não influencia nesse processo. O problema maior hoje é o estresse e a falta de sono. Então, os efeitos são os mesmos que se tivesse bebido. A Anac deveria fiscalizar as empresas aéreas em relação à jornada de trabalho", ressaltou Gelson.
As empresas vão ter um prazo um ano para adotar um programa de educação sobre o uso de drogas.
FONTE: http://todaysseniorsnetwork.com/
As empresas aéreas vão ter dois anos para começar a aplicar os testes antidoping nos funcionários. O objetivo é identificar o uso de álcool, drogas e anfetaminas e aumentar a segurança.
Na prática, o exame já é feito pelas principais empresas aéreas antes de contratar o funcionário. Com a decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), isso passa a ser obrigatório, assim como os testes em empregados que forem transferidos para funções ligadas à segurança de voo.
O funcionário poderá ser sorteado sem aviso prévio. O número de análises vai depender do tamanho da empresa, por exemplo: uma empresa com mais de dois mil funcionários que estejam envolvidos com segurança da aviação deverá realizar exames em 7% deles uma vez por ano. Quem for reprovado vai ter que passar por tratamento e só poderá voltar ao trabalho depois de novo exame.
Além disso, se a empresa suspeitar de uso de droga ou álcool por parte de um funcionário, outro teste poderá ser aplicado. "Melhora a segurança", aprovou um passageiro.
"É fundamental isso. Para se trabalhar, tem que se trabalhar em condições plenas de atividade", reforçou o bancário Eliezer Mafra.
Para o representante do sindicato das empresas aéreas, os testes já vêm sendo feitos pelas companhias. Mas cada uma estabelece os próprios critérios. A nova regra vai padronizar todo o sistema aéreo.
"As grandes empresas têm um programa de álcool e drogas. Apenas veio uma regulamentação que vai estabelecer determinados procedimentos padronizados que, até agora, eram aleatórios. Cada empresa tinha o seu padrão. Ao identificar o problema, ele é encaminhado para tratamento porque nós não podemos prescindir dos nossos técnicos", analisou Ronaldo Jenkins, diretor técnico do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea).
Já o presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Gelson Fochesato, diz que a medida é válida. Porém, mais importante seria fiscalizar a carga horária dos funcionários.
"As tripulações estão trabalhando no limite máximo de sua capacidade física. Então, a bebida alcoólica não influencia nesse processo. O problema maior hoje é o estresse e a falta de sono. Então, os efeitos são os mesmos que se tivesse bebido. A Anac deveria fiscalizar as empresas aéreas em relação à jornada de trabalho", ressaltou Gelson.
As empresas vão ter um prazo um ano para adotar um programa de educação sobre o uso de drogas.
FONTE: http://todaysseniorsnetwork.com/
quarta-feira, 1 de junho de 2011
Após acidentes e multa, Braskem terá de paralisar produção em AL
Maceió/AL - Dez dias após o acidente que intoxicou 152 pessoas, a Justiça do Trabalho em Alagoas determinou, em caráter liminar, a paralisação de toda a produção da unidade da Braskem em Maceió.
Segundo o juiz da 2ª Vara do Trabalho, Sérgio Roberto Queiroz, o motivo é para "proteger a integridade física dos empregados", que foram vítimas de dois rompimentos de tubulações, nos dias 21 e 23 de maio. Segundo a Braskem, sete pessoas continuam internadas em decorrência dos acidentes - dois trabalhadores terceirizados e cinco pessoas da comunidade.
A decisão de suspender a produção por tempo indeterminado atendeu a um pedido do MPT (Ministério Público do Trabalho) em Alagoas, que no dia 27 havia pedido a interdição total da Unidade Cloro-Soda, no bairro do Pontal da Barra. Segundo a Justiça, há "incerteza sobre as causas dos acidentes".
Segundo o juiz da 2ª Vara do Trabalho, Sérgio Roberto Queiroz, o motivo é para "proteger a integridade física dos empregados", que foram vítimas de dois rompimentos de tubulações, nos dias 21 e 23 de maio. Segundo a Braskem, sete pessoas continuam internadas em decorrência dos acidentes - dois trabalhadores terceirizados e cinco pessoas da comunidade.
A decisão de suspender a produção por tempo indeterminado atendeu a um pedido do MPT (Ministério Público do Trabalho) em Alagoas, que no dia 27 havia pedido a interdição total da Unidade Cloro-Soda, no bairro do Pontal da Barra. Segundo a Justiça, há "incerteza sobre as causas dos acidentes".
FONTE: UOL notícias.
"Nem a empresa nem qualquer órgão fiscalizador dispõe de dados técnicos definitivos e elementos concretos para garantir, no momento, a integridade física dos trabalhadores; e é precisamente essa incerteza que justifica a atuação cautelar do Ministério Público do Trabalho com vistas à proteção dos trabalhadores", disse o juiz, em sua decisão, alegando que a continuidade das atividades poderia causar "danos irreparáveis" aos trabalhadores.
A Justiça também determinou que os serviços de manutenção sejam mantidos, assim como obras que visem a dar segurança nas instalações. Além disso, está liberada a circulação da matéria-prima - PVC - para as fábricas em Marechal Deodoro (AL) e Camaçari (BA). Também está mantido o recebimento de matéria-prima produzida pelas plantas de Marechal Deodoro e de Camaçari.
Porém o juiz determinou que "os serviços ou atividades excepcionados devem ser imediatamente suspensos na hipótese de novo acidente ou de ser detectada sua iminência". Na ação, o MPT pede que a fábrica fique fechada até que sejam realizados serviços de reparo e manutenção, e a unidade só poderá ser reaberta "após a comprovação, pela Braskem, da inexistência de riscos de novos vazamentos e explosões".
Em nota divulgada na noite do dia 31, a Braskem informou que os dois acidentes foram causados por uma "conjunção de fatores ligados ao processo de produção". Numa explicação técnica, a empresa descartou que falhas no projeto e falta manutenção não contribuíram para o acidente.
A empresa alega que as duas ocorrências foram consequência de um aumento atípico na concentração da tricloroamina. No primeiro acidente, dia 21, houve o rompimento da parte inferior de um equipamento, conhecido por pré-resfriador, com subsequente vazamento de cloro.
Segundo a nota, no segundo acidente, dia 23, com a planta fora de operação e o cloro já removido de seu interior, ocorreu o rompimento do bocal inferior de outro equipamento, chamado de inter-resfriador, com desprendimento de fragmentos metálicosnota.
O diretor de relações institucionais da Braskem, Milton Pradines Filho, informou que sete pessoas atingidas pelos acidentes seguem internadas. Nesta segunda e terça-feira dois trabalhadores da empresa Mills que estavam internados na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do no Hospital Memorial Arthur Ramos, em Maceió, foram transferidos para o Hospital Albert Einstein, em São Paulo.
"Nem a empresa nem qualquer órgão fiscalizador dispõe de dados técnicos definitivos e elementos concretos para garantir, no momento, a integridade física dos trabalhadores; e é precisamente essa incerteza que justifica a atuação cautelar do Ministério Público do Trabalho com vistas à proteção dos trabalhadores", disse o juiz, em sua decisão, alegando que a continuidade das atividades poderia causar "danos irreparáveis" aos trabalhadores.
A Justiça também determinou que os serviços de manutenção sejam mantidos, assim como obras que visem a dar segurança nas instalações. Além disso, está liberada a circulação da matéria-prima - PVC - para as fábricas em Marechal Deodoro (AL) e Camaçari (BA). Também está mantido o recebimento de matéria-prima produzida pelas plantas de Marechal Deodoro e de Camaçari.
Porém o juiz determinou que "os serviços ou atividades excepcionados devem ser imediatamente suspensos na hipótese de novo acidente ou de ser detectada sua iminência". Na ação, o MPT pede que a fábrica fique fechada até que sejam realizados serviços de reparo e manutenção, e a unidade só poderá ser reaberta "após a comprovação, pela Braskem, da inexistência de riscos de novos vazamentos e explosões".
Em nota divulgada na noite do dia 31, a Braskem informou que os dois acidentes foram causados por uma "conjunção de fatores ligados ao processo de produção". Numa explicação técnica, a empresa descartou que falhas no projeto e falta manutenção não contribuíram para o acidente.
A empresa alega que as duas ocorrências foram consequência de um aumento atípico na concentração da tricloroamina. No primeiro acidente, dia 21, houve o rompimento da parte inferior de um equipamento, conhecido por pré-resfriador, com subsequente vazamento de cloro.
Segundo a nota, no segundo acidente, dia 23, com a planta fora de operação e o cloro já removido de seu interior, ocorreu o rompimento do bocal inferior de outro equipamento, chamado de inter-resfriador, com desprendimento de fragmentos metálicosnota.
O diretor de relações institucionais da Braskem, Milton Pradines Filho, informou que sete pessoas atingidas pelos acidentes seguem internadas. Nesta segunda e terça-feira dois trabalhadores da empresa Mills que estavam internados na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do no Hospital Memorial Arthur Ramos, em Maceió, foram transferidos para o Hospital Albert Einstein, em São Paulo.
Segundo a Braskem, o estado de saúde dos prestadores de serviço é grave e inspira cuidados médicos. "Eles foram transferidos em UTIs aéreas depois que a Braskem e a Mills conversaram com as famílias e indicaram que lá no Einstein a recuperação deles seria mais rápida", disse
Pradines informou ainda que os médicos da Braskem já atenderam a 300 pessoas da comunidade e, após avaliação, cinco moradores foram internados no Hospital Memorial Arthur Ramos para receberem cuidados especiais. "Prestamos assistência a 300 pessoas da comunidade e as que os médicos avaliaram que necessitavam de cuidados especiais foram encaminhadas para o Arthur Ramos, mas elas não correm risco de morte e devem receber alta nos próximos dias."
Pradines informou ainda que os médicos da Braskem já atenderam a 300 pessoas da comunidade e, após avaliação, cinco moradores foram internados no Hospital Memorial Arthur Ramos para receberem cuidados especiais. "Prestamos assistência a 300 pessoas da comunidade e as que os médicos avaliaram que necessitavam de cuidados especiais foram encaminhadas para o Arthur Ramos, mas elas não correm risco de morte e devem receber alta nos próximos dias."
O diretor de relações institucionais da Braskem ressaltou que a decisão da Justiça não mudou as atividades da Unidade, "só veio a corroborar com a medida tomada pela empresa desde o dia 21 [quando houve o rompimento de tubulação seguido de vazamento de gás de cloro e intoxicou 152 pessoas]".
"Desde o primeiro evento que já estávamos com a produção parada. Tomamos essa medida voluntariamente. Só vamos retornar as atividades quando o IMA (Instituto de Meio Ambiente de Alagoas) e outros órgãos competentes analisarem o laudo, que preparamos hoje sobre os incidentes que ocorreram nos dias 21 e 23, e descartarem qualquer tipo de problema", disse o diretor.
"Desde o primeiro evento que já estávamos com a produção parada. Tomamos essa medida voluntariamente. Só vamos retornar as atividades quando o IMA (Instituto de Meio Ambiente de Alagoas) e outros órgãos competentes analisarem o laudo, que preparamos hoje sobre os incidentes que ocorreram nos dias 21 e 23, e descartarem qualquer tipo de problema", disse o diretor.
segunda-feira, 30 de maio de 2011
AÇÃO AMBIENTAL DA CELPE PROMOVE DOAÇÃO DE LÂMPADAS ECONÔMICAS
Na semana que antecede ao Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado no dia 05 de junho, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) desenvolve uma ação especial no Shopping Tacaruna. A partir deste sábado (28), a concessionária estará com um estande no estacionamento, das 9h às 20h, trocando lâmpadas fluorescentes queimadas por novas. Entre os dias 30 de maio e 05 de junho, o caminhão do Projeto Educação com Energia aportará no centro de compras para ministrar palestras educativas alunos do ensino fundamental e frequentadores do shopping, das 9h às 17h.
Por meio do Projeto Energia Verde, cada cliente Celpe poderá trocar até três lâmpadas fluorescentes durante a semana. Para realizar a substituição será necessária apresentar a última fatura da conta de energia quitada. O estande da concessionária também estará recolhendo pilhas, baterias e eletrodomésticos usados para realizar o descarte adequado do material.
-Todo o resíduo recolhido será entregue a empresas certificadas para promover a descontaminação do mercúrio das lâmpadas e a manufatura reversa dos equipamentos. Em resumo, as empresas fazem a separação das substâncias que podem ser reutilizadas, como o cobre e o ferro. Dessa forma, conseguimos tirar esse material de circulação sem impactar o meio ambiente. Se fossem simplesmente jogados no lixo, passariam anos para se decompor na natureza-, afirmou a gestora de Eficiência Energética da Celpe, Lídice Carvalho.
Na unidade móvel educacional, as crianças encontram um ambiente propício para o aprendizado teórico e prático dos conceitos de preservação do meio ambiente e do consumo consciente de energia elétrica. Os estudantes acompanharão experiências criadas pela equipe de Eficiência Energética da concessionária para assimilar mais facilmente o conteúdo.
FONTE: Sala de Imprensa CELPE.
domingo, 29 de maio de 2011
Governo vai criar Política Nacional de Segurança no Trabalho, diz Lupi
Brasília – O governo vai criar a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho para diminuir o número de acidentes nas atividades laborais. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, a política será instituída por meio de decreto da presidenta Dilma Rousseff.
“O aumento na geração de empregos no país não está acompanhando as medidas de segurança no trabalho e isso é muito preocupante", disse Lupi, durante solenidade na manhã de hoje (28) no auditório do ministério, para lembrar o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho e o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, informou que a corte vai lançar na próxima terça-feira (3) uma campanha para a prevenção e redução dos acidentes do trabalho e da ocorrência de doenças profissionais no país. A campanha vai ser feita com inserções no rádio, TV e na internet.
Ainda não há dados atualizados sobre o índice de ocorrências em 2010, segundo o presidente do TST. "A precariedade das informações e a demora do conhecimento dos dados impede a implementação de medidas mais eficazes de prevenção."
Dalazan teme que as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) agravem as estatísticas de acidentes, pois a Construção Civil é o setor campeão de casos, segundo as estatísticas. Em seguida, está o setor elétrico, o metalúrgico e o de transportes.
Dados do Anuário Estatístico da Previdência Social de 2009 demonstram que ocorre em média um acidente de trabalho a cada três minutos. No Brasil foram 78.564 acidentes ocorridos no trajeto para o trabalho; 20.756 casos de doenças decorrentes do trabalho; 414.785 acidentes ligados à profissão; Estima-se que cerca de 30% dos acidentes atinjam mãos, dedos e punhos.
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em todo o mundo ocorrem 270 milhões de acidentes de trabalho e são registadas mais de 160 milhões de doenças profissionais a cada ano. Esses acidentes e doenças profissionais causam, anualmente, mais de 2,2 milhões de mortes e provocam uma redução de 4% no Produto Interno Bruto (PIB) mundial.
FONTE: Agência Brasil.
Entidades lançam normas de segurança para parques de diversões
Veja o que pode coibir acidentes como o que matou uma jovem de 14 anos em Hortolândia.
Novas Medidas de Seguranças
A montagem do brinquedo deve ser checada por um responsável
Verificações de rotina devem ser feitas até nos brinquedos parados
Todos os dias os brinquedos devem ser verificados e ligados
As novas normas estabelecem regras para o embarque e desembarque de visitantes, além de não exceder o limite máximo de peso.
Ficam estabelecidas também regras para manutenção e até para contratação de funcionários que vão operar os brinquedos.
Clique aqui para ver as normas completas.
FONTE: EPTV.
sábado, 28 de maio de 2011
MELHORIA DAS CONDIÇÕES ERGONÔMICAS NO POSTO DE TRABALHO DAS COSTUREIRAS
Ocorrerá no auditório da FUNDACENTRO - Recife/PE uma palestra sobre ergonomia no posto de trabalho das costureiras, o tema é bem sugestivo para as confecções da capital, principalmente da cidade de Santa Cruz de Capibaribe, Agreste do estado.
Santa Cruz do Capibaribe além de uma cidade pólo é a maior produtora de confecções de Pernambuco segundo o SENAI e a 2º maior produtora de confecções do Brasil, possuí o maior parque de confecções da América Latina em sua categoria.
Periodo: 10/06/2011Cidade: Recife - PEPúblico-alvo: Empresário, sindicalistas, auditores fiscais do trabalho, técnicos de segurança do trabalho, engenheiros, arquitetos e profissionais ligados a área de segurança e saúde do trabalhador.
Santa Cruz do Capibaribe além de uma cidade pólo é a maior produtora de confecções de Pernambuco segundo o SENAI e a 2º maior produtora de confecções do Brasil, possuí o maior parque de confecções da América Latina em sua categoria.
Periodo: 10/06/2011Cidade: Recife - PEPúblico-alvo: Empresário, sindicalistas, auditores fiscais do trabalho, técnicos de segurança do trabalho, engenheiros, arquitetos e profissionais ligados a área de segurança e saúde do trabalhador.
Contatos:
Fone: (81) 3241.3643 - 3241.3802 - Ramal -217
Fax: (81) 3241.3643 - Ramal - 224 / 214
Email: eventos@fundacentro-pe.gov.br
FONTE: FUNDACENTRO - Recife/PE.
Deputados defendem a contratação de mais auditores do Trabalho
Sabemos que para se fazer cumprir leis é necessário uma forte fiscalização aliado a educação, nas secretarias os números de fiscais do trabalho não satisfaz a demanda de empresas a serem fiscalizadas. Só não concordo muito com o porte de arma, isso teria que ocorrer com muita cautela. Confiram a notícia abaixo.
Parlamentares defenderam no dia 10 de maio a contratação de mais auditores fiscais do Trabalho. Durante sessão solene que comemorou os 120 anos da profissão, deputados destacaram que o número atual de fiscais no País é pouco mais da metade do recomendado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que é de cinco mil auditores.
Em mensagem lida pelo deputado Taumaturgo Lima (PT-AC), o presidente da Câmara, Marco Maia, cobrou que sejam cumpridas as recomendações da OIT. "Nós, legisladores, temos de ficar atentos para isso. Os auditores são agentes essenciais no combate a situações extremas, como os trabalhos escravo e infantil, e no acompanhamento de situações cotidianas", afirmou Maia.
Os participantes da solenidade também pediram mais segurança para os servidores exercerem suas atribuições e lembraram a Chacina de Unaí (MG), ocorrida há sete anos, quando quatro funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego foram assassinados enquanto realizavam uma fiscalização rural de rotina na região. Até o momento, ninguém foi condenado pelos crimes.
Porte de armaO ministro do Trabalho, Carlos Lupi, afirmou que seria publicada no dia 11 de maio, no Diário Oficial da União a regulamentação do porte de arma pelos auditores fiscais do Trabalho. Ele garantiu que no segundo semestre serão nomeados cerca de 100 servidores aprovados na última seleção.
Segundo o ministro, os auditores fiscais do trabalho foram responsáveis pela formalização de mais de 2 milhões dos quase 15 milhões de empregos gerados no Governo Lula. Além disso, informou ele, entre 2007 e 2010 foram aplicados R$ 5 bilhões em multas. Em sete anos, os auditores libertaram do trabalho escravo cerca de 17,5 mil trabalhadores.
CapacitaçãoO autor do requerimento para a realização da sessão, deputado Lelo Coimbra (PMDB -ES), destacou que, além de sofrerem com a falta de profissionais, os auditores têm poucas oportunidades de capacitação. O parlamentar ressaltou que os fiscais são essenciais na garantia da aplicação das leis. "O papel do legislador não basta porque as leis só têm validade se forem aplicadas", argumentou.
Na avaliação de Taumaturgo Lima, apesar das limitações, a inspeção do trabalho no Brasil deixou de ser feita de forma reativa e hoje segue metodologia focada na qualidade das ações e no trabalho em equipe, dando preferência à fiscalização orientada por projetos. "Em 2010, foram fiscalizadas mais de 255 mil empresas e lavradas mais de 11 mil notificações", disse.
O deputado Roberto de Lucena (PV-SP), por sua vez, lembrou que a atuação dos auditores fiscais também tem motivado propostas de avanços na legislação vigente. Ele citou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, que estabelece a desapropriação das terras onde for constadada a exploração de trabalho escravo.
FONTE: Agência Câmara de Notícias.
Parlamentares defenderam no dia 10 de maio a contratação de mais auditores fiscais do Trabalho. Durante sessão solene que comemorou os 120 anos da profissão, deputados destacaram que o número atual de fiscais no País é pouco mais da metade do recomendado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que é de cinco mil auditores.
Em mensagem lida pelo deputado Taumaturgo Lima (PT-AC), o presidente da Câmara, Marco Maia, cobrou que sejam cumpridas as recomendações da OIT. "Nós, legisladores, temos de ficar atentos para isso. Os auditores são agentes essenciais no combate a situações extremas, como os trabalhos escravo e infantil, e no acompanhamento de situações cotidianas", afirmou Maia.
Os participantes da solenidade também pediram mais segurança para os servidores exercerem suas atribuições e lembraram a Chacina de Unaí (MG), ocorrida há sete anos, quando quatro funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego foram assassinados enquanto realizavam uma fiscalização rural de rotina na região. Até o momento, ninguém foi condenado pelos crimes.
Porte de armaO ministro do Trabalho, Carlos Lupi, afirmou que seria publicada no dia 11 de maio, no Diário Oficial da União a regulamentação do porte de arma pelos auditores fiscais do Trabalho. Ele garantiu que no segundo semestre serão nomeados cerca de 100 servidores aprovados na última seleção.
Segundo o ministro, os auditores fiscais do trabalho foram responsáveis pela formalização de mais de 2 milhões dos quase 15 milhões de empregos gerados no Governo Lula. Além disso, informou ele, entre 2007 e 2010 foram aplicados R$ 5 bilhões em multas. Em sete anos, os auditores libertaram do trabalho escravo cerca de 17,5 mil trabalhadores.
CapacitaçãoO autor do requerimento para a realização da sessão, deputado Lelo Coimbra (PMDB -ES), destacou que, além de sofrerem com a falta de profissionais, os auditores têm poucas oportunidades de capacitação. O parlamentar ressaltou que os fiscais são essenciais na garantia da aplicação das leis. "O papel do legislador não basta porque as leis só têm validade se forem aplicadas", argumentou.
Na avaliação de Taumaturgo Lima, apesar das limitações, a inspeção do trabalho no Brasil deixou de ser feita de forma reativa e hoje segue metodologia focada na qualidade das ações e no trabalho em equipe, dando preferência à fiscalização orientada por projetos. "Em 2010, foram fiscalizadas mais de 255 mil empresas e lavradas mais de 11 mil notificações", disse.
O deputado Roberto de Lucena (PV-SP), por sua vez, lembrou que a atuação dos auditores fiscais também tem motivado propostas de avanços na legislação vigente. Ele citou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, que estabelece a desapropriação das terras onde for constadada a exploração de trabalho escravo.
FONTE: Agência Câmara de Notícias.
sexta-feira, 27 de maio de 2011
Técnicos de Segurança do Trabalho são Demitidos.
A primeira vez em que li este artigo foi há 3 anos atrás, mas ainda hoje acho ele muito atualizado, se você é da área de segurança do trabalho, engenheiro, enfermeiro, médico e técnico, veja se você se identifica com o texto. 70% dos Técnicos de Segurança do Trabalho são Demitidos por Motivo de Relacionamento A profissão de Técnico de Segurança começou no Brasil com a denominação de inspetor de segurança. No segundo momento a alcunha passou a Supervisor se Segurança e logo em seguida, mudou para Técnico de Segurança do Trabalho.A própria nomenclatura da profissão induz a conduta de relacionamento que traz muitos prejuízos para a vida profissional dos nossos colegas de profissão. Partimos do princípio que a denominação de inspetor remete uma imposição de ˜xerife". Na mudança para supervisor, essa visão passou a ser do profissional que chefia, tem poder de mando ou é preposto da empresa. Quando se verificou que essa designação não estava apropriada, mudou para Técnico de Segurança do Trabalho. Não está claro que a função do técnico é ser promotor de Segurança e Saúde no Trabalho. Vale lembrar que promover é diferente de um executor. Essa confusão fortalece a conduta generalista, ou seja, o faz tudo. Sabemos, também, que o TST é uma das poucas profissões em que as funções são estabelecidas por lei através da portaria 3275/MTE - que levada a rigor, contempla quase que 100% das ações do profissional sem desvio de função. Fazer gestão e promover, o que é mais amplo do que fiscalização e cumprimento da legislação e apontamento de erros e defeitos. Para que isso seja minimizado os profissionais de nível técnico precisam ser versáteis, direcionando as ações sem comprometer o objetivo final e não entrando em choque com as relações de trabalho. Um dos problemas de saúde e segurança do trabalho é a falta de gestão e indicadores de desempenho. Com isso, os interlocutores: empresa, empresários, trabalhadores e os segmentos que têm ligação direta com a nossa área não conseguem mensurar as ações, com isso, depondo contra o papel do técnico na frente de trabalho. Nossa formação foi e continua sendo tecnicista. Na prática, sabemos que a técnica é muito importante, mas a experiência tem mostrado que as técnicas de negociação e a sociologia nas relações de trabalho são importantes. O TST se relaciona com todos os atores da empresa, desde o mais humilde trabalhador até o mais elevado nível da diretoria. Se o técnico não estiver qualificado e preparado para lidar com essa realidade, irá adotar consequentemente, uma conduta parcial e conflitante. Existe uma tese bem conhecida nas relações do trabalho de que, o sucesso de uma profissão no nível médio que é nosso caso, ela não pode ser por imposição ela deve ser conquistada nas relações de trabalho. Considerando essas variáveis, podemos reduziremos um câncer da profissão, chamado: Desvio de função. Muitas vezes a necessidade de manter o emprego, força o técnico a cumprir ordens que não condizem com as funções já estabelecidas. Vale salientar que todas estas dificuldades elas não se resumem apenas ao TST. Acompanha também todos os profissionais de SESMT - Serviço Especializado de Segurança e Saúde no Trabalho, com menos grau de intensidade, essa realidade atinge mais o técnico por estar mais ligado de forma presencial ao local de trabalho, interagindo com a rotina produtiva da empresa. Nesse sentido, quando o TST conseguir se colocar como promotor da saúde e segurança do trabalho, aplicando mecanismos de avaliação de desempenho e demonstração de forma clara que suas ações proporcionam o ganho de qualidade de vida no trabalho e agregando valores para o negocio da empresa para o trabalhador, considerando as Normas do Estado, o profissional será mais respeitado e minimizará essa tragédia de que 70% do TST são demitidos por questões de relacionamentos e não por desempenho técnico. |
Portaria altera Norma Regulamentadora nº 26
Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) do dia 27 de maio, a Portaria SIT nº 229, de 24 de maio de 2011, alterando a Norma Regulamentadora nº 26, que trata da Sinalização de Segurança.
Confira:
PORTARIA N.º 229, DE 24 DE MAIO DE 2011Altera a Norma Regulamentadora n.º 26.
A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso II, do Anexo I do Decreto n.º 5.063, de 3 de maio de 2004, e em face do disposto nos art. 155 e 200 da Consolidação das Leis do
Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto n.º 5.452, de 1º de maio de 1943 e no art. 2º da Portaria MTb n.º 3.214, de 8 de junho de 1978, resolve:
Art. 1º Alterar a Norma Regulamentadora n.º 26 (Sinalização de Segurança), aprovada pela Portaria MTb n.º 3.214, de 8 de junho de 1978, que passa a vigorar com a redação constante do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VERA LÚCIA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
FONTE: Redação Revista Proteção.
Confira:
PORTARIA N.º 229, DE 24 DE MAIO DE 2011Altera a Norma Regulamentadora n.º 26.
A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso II, do Anexo I do Decreto n.º 5.063, de 3 de maio de 2004, e em face do disposto nos art. 155 e 200 da Consolidação das Leis do
Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto n.º 5.452, de 1º de maio de 1943 e no art. 2º da Portaria MTb n.º 3.214, de 8 de junho de 1978, resolve:
Art. 1º Alterar a Norma Regulamentadora n.º 26 (Sinalização de Segurança), aprovada pela Portaria MTb n.º 3.214, de 8 de junho de 1978, que passa a vigorar com a redação constante do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VERA LÚCIA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
FONTE: Redação Revista Proteção.
Portaria altera Norma Regulamentadora nº 25
Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) do dia 26 de maio, a Portaria SIT nº 227, de 24 de maio de 2011, alterando a Norma Regulamentadora nº 25, que trata dos Resíduos Industriais.
Confira:
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
PORTARIA N.º 227, DE 24 DE MAIO DE 2011(DOU de 26/05/2011 Seção I pág. 107)
Altera a Norma Regulamentadora n.º 25.
A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso II, do Anexo I do Decreto n.º 5.063, de 3 de maio de 2004, e em face do disposto nos art. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto n.º 5.452, de 1º de maio de 1943 e no art. 2º da Portaria MTb n.º 3.214, de 8 de junho de 1978, resolve:
Art. 1º Alterar a Norma Regulamentadora n.º 25 (Resíduos Industriais), aprovada pela Portaria MTb n.º 3.214, de 8 de junho de 1978, que passa a vigorar com a redação constante do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VERA LÚCIA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
ANEXO
NORMA REGULAMENTADORA N.º 25 - RESÍDUOS INDUSTRIAIS
25.1 Entende-se como resíduos industriais aqueles provenientes dos processos industriais, na forma sólida, líquida ou gasosa ou combinação dessas, e que por suas características físicas, químicas ou microbiológicas não se assemelham aos resíduos domésticos, como cinzas, lodos, óleos, materiais alcalinos ou ácidos, escórias, poeiras, borras, substâncias lixiviadas e aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como demais efluentes líquidos e emissões gasosas contaminantes atmosféricos.
25.2 A empresa deve buscar a redução da geração de resíduos por meio da adoção das melhores práticas tecnológicas e organizacionais disponíveis.
25.3 Os resíduos industriais devem ser eliminados dos locais de trabalho através de métodos, equipamentos ou medidas adequados, sendo proibido o lançamento ou a liberação no ambiente de trabalho de quaisquer contaminantes que possam comprometer a segurança e saúde dos trabalhadores, sob a forma de matéria ou energia, direta ou indiretamente.
25.3.1 As medidas, métodos, equipamentos ou dispositivos de controle do lançamento ou liberação dos contaminantes gasosos, líquidos e sólidos devem ser submetidos ao exame e à aprovação dos órgãos competentes.
25.3.2 Os resíduos líquidos e sólidos produzidos por processos e operações industriais devem ser adequadamente coletados, acondicionados, armazenados, transportados, tratados e encaminhados à adequada disposição final pela empresa.
25.3.2.1. Em cada uma das etapas citadas no subitem 25.3.2 a empresa deve desenvolver ações de controle, de forma a evitar risco à segurança e saúde dos trabalhadores.
25.3.3 Os resíduos sólidos e líquidos de alta toxicidade, periculosidade, os de alto risco biológico e os resíduos radiativos devem ser dispostos com o conhecimento, aquiescência e auxílio de entidades especializadas/públicas e no campo de sua competência.
25.4 A empresa deve atender todos os critérios de potabilidade para a água fornecida aos trabalhadores e utilizada para ingestão, preparo de alimentos e higiene corporal.
25.5 Os trabalhadores envolvidos em atividades de coleta, manipulação, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição de resíduos devem ser capacitados pela empresa, de forma continuada, sobre os riscos envolvidos e as medidas de eliminação e controle adequado dos mesmos.
FONTE: Redação Revista Proteção.
Confira:
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
PORTARIA N.º 227, DE 24 DE MAIO DE 2011(DOU de 26/05/2011 Seção I pág. 107)
Altera a Norma Regulamentadora n.º 25.
A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso II, do Anexo I do Decreto n.º 5.063, de 3 de maio de 2004, e em face do disposto nos art. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto n.º 5.452, de 1º de maio de 1943 e no art. 2º da Portaria MTb n.º 3.214, de 8 de junho de 1978, resolve:
Art. 1º Alterar a Norma Regulamentadora n.º 25 (Resíduos Industriais), aprovada pela Portaria MTb n.º 3.214, de 8 de junho de 1978, que passa a vigorar com a redação constante do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VERA LÚCIA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
ANEXO
NORMA REGULAMENTADORA N.º 25 - RESÍDUOS INDUSTRIAIS
25.1 Entende-se como resíduos industriais aqueles provenientes dos processos industriais, na forma sólida, líquida ou gasosa ou combinação dessas, e que por suas características físicas, químicas ou microbiológicas não se assemelham aos resíduos domésticos, como cinzas, lodos, óleos, materiais alcalinos ou ácidos, escórias, poeiras, borras, substâncias lixiviadas e aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como demais efluentes líquidos e emissões gasosas contaminantes atmosféricos.
25.2 A empresa deve buscar a redução da geração de resíduos por meio da adoção das melhores práticas tecnológicas e organizacionais disponíveis.
25.3 Os resíduos industriais devem ser eliminados dos locais de trabalho através de métodos, equipamentos ou medidas adequados, sendo proibido o lançamento ou a liberação no ambiente de trabalho de quaisquer contaminantes que possam comprometer a segurança e saúde dos trabalhadores, sob a forma de matéria ou energia, direta ou indiretamente.
25.3.1 As medidas, métodos, equipamentos ou dispositivos de controle do lançamento ou liberação dos contaminantes gasosos, líquidos e sólidos devem ser submetidos ao exame e à aprovação dos órgãos competentes.
25.3.2 Os resíduos líquidos e sólidos produzidos por processos e operações industriais devem ser adequadamente coletados, acondicionados, armazenados, transportados, tratados e encaminhados à adequada disposição final pela empresa.
25.3.2.1. Em cada uma das etapas citadas no subitem 25.3.2 a empresa deve desenvolver ações de controle, de forma a evitar risco à segurança e saúde dos trabalhadores.
25.3.3 Os resíduos sólidos e líquidos de alta toxicidade, periculosidade, os de alto risco biológico e os resíduos radiativos devem ser dispostos com o conhecimento, aquiescência e auxílio de entidades especializadas/públicas e no campo de sua competência.
25.4 A empresa deve atender todos os critérios de potabilidade para a água fornecida aos trabalhadores e utilizada para ingestão, preparo de alimentos e higiene corporal.
25.5 Os trabalhadores envolvidos em atividades de coleta, manipulação, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição de resíduos devem ser capacitados pela empresa, de forma continuada, sobre os riscos envolvidos e as medidas de eliminação e controle adequado dos mesmos.
FONTE: Redação Revista Proteção.
sábado, 21 de maio de 2011
Saúde mental e estresse ocupacional em pauta
Nos anos 80, o estresse já era chamado de epidemia. De lá para cá, o fenômeno se intensificou. A palavra também se popularizou e passou a ser usada em diferentes estratos sociais, sempre buscando ressaltar o aspecto negativo. No entanto, sem nenhuma ansiedade, não se faz nada. Por outro lado, o estresse é um importante fator psicossocial de risco no trabalho e pode levar ao adoecimento. Foi com essa discussão que se iniciou o III Fórum de Saúde Mental e Trabalho, no mês de maio, em São Paulo.
A sobrecarga de trabalho, a organização do tempo no trabalho, o nível de participação, a possibilidade de desenvolvimento e ascensão da carreira, o salário, o papel exercido, as relações interpessoais, a cultura organizacional e a interface trabalho/casa são fatores relacionados ao estresse ocupacional.
"O estresse ocupacional resulta das transações dinâmicas entre os fatores ambientais e as percepções individuais. Há atividades laborais que trazem agentes estressantes para todos os trabalhadores, mas o tipo de agente e a manifestação variam conforme o contexto e a pessoa", explica a psicóloga e professora doutora da Unicamp, Liliana Guimarães.
A cronificação do estresse ocupacional leva à síndrome de burnout. A palavra significa exaustão, queimar-se por completo. Trata-se de uma fase aguda da manifestação do estresse, caracterizando-se pelo cansaço e esgotamento emocional, pela despersonalização e pela diminuição da realização pessoal, com uma autoavaliação negativa de si mesmo.
Promovido pelo Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas, o evento, além de debater questões ligadas à saúde mental no trabalho, foi palco para o lançamento do livro "Psiquiatria Ocupacional: aspectos conceituais, diagnósticos e periciais dos transtornos mentais relacionados ao trabalho".
"O livro tem como foco importante um protocolo de investigação do nexo causal desses transtornos mentais relacionados ao trabalho. Esse protocolo auxilia a equipe do Sesmt a avaliar esses problemas. Também serve para o médico perito, quando for fazer uma perícia, e até a área jurídica da empresa, para entender melhor essa questão do nexo", explica um dos autores, o médico do trabalho e psiquiatra, Duílio Antero de Camargo.
FONTE: Redação Revista Proteção.
A sobrecarga de trabalho, a organização do tempo no trabalho, o nível de participação, a possibilidade de desenvolvimento e ascensão da carreira, o salário, o papel exercido, as relações interpessoais, a cultura organizacional e a interface trabalho/casa são fatores relacionados ao estresse ocupacional.
"O estresse ocupacional resulta das transações dinâmicas entre os fatores ambientais e as percepções individuais. Há atividades laborais que trazem agentes estressantes para todos os trabalhadores, mas o tipo de agente e a manifestação variam conforme o contexto e a pessoa", explica a psicóloga e professora doutora da Unicamp, Liliana Guimarães.
A cronificação do estresse ocupacional leva à síndrome de burnout. A palavra significa exaustão, queimar-se por completo. Trata-se de uma fase aguda da manifestação do estresse, caracterizando-se pelo cansaço e esgotamento emocional, pela despersonalização e pela diminuição da realização pessoal, com uma autoavaliação negativa de si mesmo.
Promovido pelo Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas, o evento, além de debater questões ligadas à saúde mental no trabalho, foi palco para o lançamento do livro "Psiquiatria Ocupacional: aspectos conceituais, diagnósticos e periciais dos transtornos mentais relacionados ao trabalho".
"O livro tem como foco importante um protocolo de investigação do nexo causal desses transtornos mentais relacionados ao trabalho. Esse protocolo auxilia a equipe do Sesmt a avaliar esses problemas. Também serve para o médico perito, quando for fazer uma perícia, e até a área jurídica da empresa, para entender melhor essa questão do nexo", explica um dos autores, o médico do trabalho e psiquiatra, Duílio Antero de Camargo.
FONTE: Redação Revista Proteção.
terça-feira, 17 de maio de 2011
Demanda por médicos do trabalho aumenta a remuneração
São Paulo/SP - Fora do escritório e mais próximo do dia a dia das empresas, o médico do trabalho precisa hoje estar por dentro das atividades em todas as áreas da companhia.
Essa necessidade de profissionais especializados que estabeleçam um planejamento para a chamada "saúde organizacional" em empresas de médio e grande porte tem esbarrado em pouca oferta de médicos capacitados e elevado a remuneração desses profissionais.
Um médico do trabalho pode receber entre 12 e 20 mil reais por mês, segundo Bernardo Entschev, presidente da De Bernt Entschev Human Capital, para estabelecer estratégias de ações preventivas relacionada à saúde dos funcionários em companhias.
"Esse profissional tem uma atuação com escopo mais amplo da que costumava ter há alguns anos, como reflexo do crescimento da preocupação real das empresas com os problemas de doenças crônicas ou vinculadas ao trabalho que os colaboradores podem desenvolver", explica Entschev.
Além da formação básica em medicina, os profissionais que trabalham na área precisam ter especializações relacionadas a gestão em saúde e hospitalar ou administração.
"O médico do trabalho precisa estar capacitado em habilidades de gestão, porque ele não vai fazer apenas exames admissionais e demissionais, mas também trabalhar próximo à diretoria na elaboração de políticas de saúde dentro da emrpresa e transitar em todas as áreas", esclarece Carlos Campos, presidente da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt).
Segundo Campos, "esse é um momento promissor para os médicos que desejam trabalhar diretamente com as ações em recursos humanos. "Há uma demanda reprimida, porque até pouco tempo não era uma atuação tão atraente para médicos", diz.
Médicos do trabalho podem trabalhar em empresas, mas também em clínicas especializadas, consultorias e assistência técnica em perícias e relacionadas a processos trabalhistas. De acordo com Campos, um profissional que trabalhe nos dois últimos casos pode receber, a depender da região e estado, mais de 30 mil reais por mês.
FONTE: Revista Exame.
Essa necessidade de profissionais especializados que estabeleçam um planejamento para a chamada "saúde organizacional" em empresas de médio e grande porte tem esbarrado em pouca oferta de médicos capacitados e elevado a remuneração desses profissionais.
Um médico do trabalho pode receber entre 12 e 20 mil reais por mês, segundo Bernardo Entschev, presidente da De Bernt Entschev Human Capital, para estabelecer estratégias de ações preventivas relacionada à saúde dos funcionários em companhias.
"Esse profissional tem uma atuação com escopo mais amplo da que costumava ter há alguns anos, como reflexo do crescimento da preocupação real das empresas com os problemas de doenças crônicas ou vinculadas ao trabalho que os colaboradores podem desenvolver", explica Entschev.
Além da formação básica em medicina, os profissionais que trabalham na área precisam ter especializações relacionadas a gestão em saúde e hospitalar ou administração.
"O médico do trabalho precisa estar capacitado em habilidades de gestão, porque ele não vai fazer apenas exames admissionais e demissionais, mas também trabalhar próximo à diretoria na elaboração de políticas de saúde dentro da emrpresa e transitar em todas as áreas", esclarece Carlos Campos, presidente da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt).
Segundo Campos, "esse é um momento promissor para os médicos que desejam trabalhar diretamente com as ações em recursos humanos. "Há uma demanda reprimida, porque até pouco tempo não era uma atuação tão atraente para médicos", diz.
Médicos do trabalho podem trabalhar em empresas, mas também em clínicas especializadas, consultorias e assistência técnica em perícias e relacionadas a processos trabalhistas. De acordo com Campos, um profissional que trabalhe nos dois últimos casos pode receber, a depender da região e estado, mais de 30 mil reais por mês.
FONTE: Revista Exame.
INSS discute novo modelo de perícia médica
Segundo Hauschild, a perspectiva é de que, a princípio, sejam feitos experimentos com afastamentos de 30 dias, com aumentos gradativos. No entanto, ele explica que há um motivo para que fossem escolhidos os benefícios com afastamento de até 120 dias. "Oitenta e cinco por cento dos benefícios por incapacidade têm duração de até 120 dias. Além disso, 60% dos segurados que recebem auxílio-doença não pedem prorrogação", esclareceu o presidente do INSS. Ele ressalta que esta não é uma proposta definitiva. "É um indicativo de que estamos preocupados e que gostaríamos de repercutir a possibilidade de construir algo melhor para a sociedade", afirmou.
A proposta foi apresentada pela primeira vez no dia 30 de março ao Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Desde então, o projeto passa por aprimoramentos e estudos da área técnica que conta, inclusive, com a participação dos médicos peritos.
No momento está sendo discutida a utilização de um atestado médico eletrônico com certificação digital do médico assistente e, também, se o atestado médico já valeria como um requerimento para a concessão do benefício ou se seria necessário um requerimento específico. "Por enquanto estamos fazendo um estudo aprofundado, ainda não há definição de uma data para a implantação do novo modelo", esclareceu Hauschild.
Segundo o presidente do INSS, as novas medidas foram propostas por causa da insatisfação do segurado com o modelo atual de concessão de benefícios por incapacidade, pela reincidência da violência contra os peritos-médicos e pelo grande número de perícias iniciais realizadas pelo instituto. Com as novas medidas, 1,1 milhão de perícias iniciais deixariam de ser realizadas anualmente e, assim, os peritos poderiam ser aproveitados em outras ações para melhor atender a população.
FONTE: Previdência Social.
Ilustração: Beto Soares/Estúdio Boom.
CTPP oficializa criação de NR Frigorífica e de Trabalho em Altura
O material técnico produzido pela primeira formação do grupo será avaliado pelo GET que deve finalizá-lo nos próximos meses para então levá-lo à consulta pública. De acordo com Cristiano Antônio da Silva, engenheiro de Segurança do Trabalho e Meio Ambiente e representante técnico da bancada patronal no GET de Frigoríficos, a base do texto já está pronta. No entanto, por ser mais direcionada à cadeia avícola, a proposta de regulamentação terá um anexo específico para a área de bovinos e suínos. "Nosso objetivo é apresentar uma norma que contemple a segurança em todos os ramos desta atividade, visto que cada setor possui uma estrutura diferenciada. Por isto, neste momento, estamos trabalhando na elaboração deste texto", explica o engenheiro.
Já o texto normativo que regulamentará os procedimentos a serem adotados pelos profissionais que executam atividades em altura encontra-se em fase de finalização. A construção da Norma teve como embasamento o capítulo da NR 34 (Naval) que caracteriza o trabalho em altura. Segundo Luís Carlos Lumbreras Rocha, Auditor Fiscal do Trabalho que integra o grupo de estudos, o detalhamento do procedimento e do planejamento da atividade descrita na Norma sobre Segurança na Indústria Naval deu ao GT o embasamento necessário para a elaboração da proposta de normatização. "Nossa ideia é utilizar este texto, com pequenas alterações, para iniciar a discussão. Receberemos recomendações, solicitações e sugestões da sociedade que nos ajudarão na construção desta normatização", afirma Lumbreras.
A regulamentação para o trabalho em altura irá abranger o planejamento, a organização, a execução e a definição da responsabilidade para todos os setores, além do treinamento que o trabalhador responsável pelo serviço deve receber de seus gestores. "A proposta deve ser levada à apreciação da CTPP em sua reunião de junho. Se tudo ocorrer dentro do planejado, devemos ter o GTT da nova Norma formado e em funcionamento no mês de setembro", planeja o auditor.
FONTE: Revista Proteção. FOTO: Danilo Herek.
sexta-feira, 13 de maio de 2011
Equipamento de proteção não pode ser de uso coletivo
A Turma Recursal de Juiz de Fora condenou empresa ao pagamento de adicional de insalubridade por não ter fornecido equipamento de segurança de maneira adequada e prevista em lei. O equipamento de proteção a ser fornecido pelo empregador aos empregados deve ser individual, caso contrário, a empresa deverá arcar com o pagamento de adicional de insalubridade. Foi o que ocorreu com a reclamada, que fornecia blusões e calças para uso coletivo dos empregados que trabalhavam no interior de uma câmara frigorífica.
A empresa alegou que não está obrigada a fornecer o equipamento de maneira individualizada porque a exigência é de que o equipamento disponibilizado seja usado por uma pessoa de cada vez e não que cada trabalhador tenha seu próprio equipamento.
Ocorre que, mesmo com os equipamentos coletivos distribuídos pela reclamada, a perícia constatou que não houve neutralização da insalubridade além do que, não havia equipamento em número suficiente para todos os membros da equipe e faltavam luvas e sapatos especiais para o uso câmaras frias. Assim, ficou demonstrado que a reclamada não fornecia os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) da maneira como dispõe a NR - 9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais).
Para o desembargador Heriberto de Castro, muito embora o julgador não seja obrigado a adotar as conclusões do laudo pericial, ele também não pode ignorá-lo quando correto, pois, como manda a boa hermenêutica, a decisão deve estar em sintonia com a prova pericial, se essa não estiver em contradição com outros elementos e provas existentes nos autos.
Assim, a Turma Recursal de Juiz de Fora confirmou a sentença, concedendo ao reclamante o direito ao recebimento de adicional de insalubridade no grau médio, conforme conclusão do laudo técnico.
FONTE: Âmbito Jurídico.
A empresa alegou que não está obrigada a fornecer o equipamento de maneira individualizada porque a exigência é de que o equipamento disponibilizado seja usado por uma pessoa de cada vez e não que cada trabalhador tenha seu próprio equipamento.
Ocorre que, mesmo com os equipamentos coletivos distribuídos pela reclamada, a perícia constatou que não houve neutralização da insalubridade além do que, não havia equipamento em número suficiente para todos os membros da equipe e faltavam luvas e sapatos especiais para o uso câmaras frias. Assim, ficou demonstrado que a reclamada não fornecia os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) da maneira como dispõe a NR - 9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais).
Para o desembargador Heriberto de Castro, muito embora o julgador não seja obrigado a adotar as conclusões do laudo pericial, ele também não pode ignorá-lo quando correto, pois, como manda a boa hermenêutica, a decisão deve estar em sintonia com a prova pericial, se essa não estiver em contradição com outros elementos e provas existentes nos autos.
Assim, a Turma Recursal de Juiz de Fora confirmou a sentença, concedendo ao reclamante o direito ao recebimento de adicional de insalubridade no grau médio, conforme conclusão do laudo técnico.
FONTE: Âmbito Jurídico.
SSO - Alerta contra a perda de audição no trabalho
Pessoas com problemas auditivos podem ter dificuldade para conseguir emprego.
A perda auditiva gera muitos impactos na vida de um indivíduo. Além da difícil comunicação com os familiares e um possível isolamento da vida em sociedade, o aspecto econômico também está presente. A surdez pode gerar diversas consequências, entre elas a dificuldade de encontrar emprego em igualdade de condições com os detentores de audição normal.
Atividades desenvolvidas no próprio trabalho são, muitas vezes, as maiores causas da perda auditiva. Operadores de britadeira, trabalhadores de gráfica, músicos, DJs, operadores de áudio em emissoras de rádio, operários de fábrica, funcionários que atuam nas pistas de aeroportos, entre muitos outros, estão expostos a ruídos intensos. Prevenir a perda auditiva e outros problemas de saúde, porém, é possível com o uso do protetor auricular que, em muitos casos, acaba sendo um acessório inseparável.
Os jovens, que já há algum tempo costumam ouvir música em MP3, devem tomar ainda mais cuidado porque, através dos fones, o som alto atinge diretamente os ouvidos e a tendência é de perda de audição a médio e longo prazo, dependendo do volume em que escutam música e o tempo de exposição ao barulho. Com isso, na hora de procurarem emprego, devem estar atentos a possíveis problemas de perda de audição.
"Nós não imaginamos, mas em um ambiente normal de trabalho, como um escritório, o som pode chegar a até 70, 80 dB", diz Isabela Gomes, fonoaudióloga da Telex Soluções Auditivas. A exposição continuada a sons entre 100 e 120 decibéis pode levar à perda auditiva definitiva. Tanto que, para algumas atividades profissionais, a legislação determina a utilização de EPI (Equipamento de Proteção Individual). Acima de 120 decibéis (som de uma explosão, por exemplo) o barulho pode ocasionar trauma acústico.
Por causa do barulho intenso do trânsito, pessoas que trabalham na rua têm frequentemente perda auditiva induzida por ruído. São policiais, ambulantes, motoristas de ônibus, motociclistas e guardas de trânsito, entre outros. Dentro de um ambiente de trabalho, a preocupação também deve ser grande. Trabalhadores de indústrias, por exemplo, têm que ser submetidos a exames de audiometria de seis em seis meses e, quando constatada alguma lesão, devem se afastar daquela função. Já os músicos que trabalham com shows apresentam danos na audição com certa frequência, já que o sistema de som costuma ter mais de 130 decibéis.
Muitas pessoas procuram a Telex devido a problemas de audição decorrentes da profissão que exercem, como relata a fonoaudióloga: "São comuns os casos de pessoas que desencadearam uma perda auditiva por exposição ao ruído intenso. Recebemos também em nossas lojas pessoas que trabalham com música, que já possuem perda auditiva, e também aquelas que procuram alguma solução para prevenir um possível dano".
A fonoaudióloga recomenda o uso frequente de protetores auriculares, que reduzem o volume excessivo, propiciando uma audição mais confortável do som ambiente. Os protetores da Telex, por exemplo, são feitos em acrílico e moldados de acordo com a anatomia do ouvido de cada pessoa. Existem dois tipos: o que diminui o barulho ambiente em 15 decibéis e outro que reduz o ruído em 25 decibéis.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), os ruídos são a terceira principal causa de poluição mundial. A entidade registrou um aumento de 15% de surdez entre a população do planeta.
FONTE: ES Hoje.
quinta-feira, 12 de maio de 2011
Comando de Saúde promove ação com caminhoneiros no Ceará.
Fortaleza/CE - Caminhoneiros são as pessoas que estão mais expostas a sofrer acidentes nas estradas. Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apontam que, das 3.279 ocorrências registradas no ano passado, 1.299 envolveram condutores profissionais - ônibus, caminhão ou carga leve - o que representa 40% dos acidentes. Mas o que pouca gente sabe é que o estado de saúde deles está entre os principais fatores que levam a essa realidade.
Com uma carga horária de trabalho quase sempre excessiva e tendo a estrada como principal morada, pouco ou quase nenhum tempo lhes resta para cuidar da saúde. Pensando nisso foi realizado ontem, o 1º Comando de Saúde nas Rodovias de 2011. Cerca de 100 caminhoneiros participaram da ação, que ocorreu no Posto São Cristóvão, localizado na BR-116, Km 16.
AtendimentosMedição do Índice de Massa Corporal (IMC), aferição de pressão arterial, frequência cardíaca, acuidade auditiva e visual, glicemia, colesterol e triglicerídios foram alguns dos serviços oferecidos gratuitamente aos profissionais. O objetivo foi conscientizar os caminhoneiros da importância dos cuidados com a saúde e prevenir acidentes de trânsito nas estradas.
Quem leva a frenética vida nas rodovias aprovou a iniciativa. "É importante, porque previne muitas doenças. Muitas vezes a gente até se surpreende com o resultado de alguns exames. É um incentivo para a gente tratar da saúde", disse Américo de Sousa, 49, de São Carlos- SP, que há 31 anos trabalha percorrendo as estradas do País. Sousa explica que caminhoneiro não tem tempo, está sempre carregando e descarregando alguma encomenda, por isso praticamente não resta tempo para tratar da saúde. Ele revela que chega a trabalhar até 12 horas por dia. "Quando a gente perde tempo com estrada ruim ou na fiscalização, o jeito que tem é compensar a noite".
Seu Américo Sousa não nega que já tomou remédio para se manter acordado e disse que, se precisar, tomará de novo. "É melhor viajar acordado do que dormir no volante". Porém, ele diz que não aconselha ninguém a fazer isso. "O certo é, se a pessoa tiver condições, dormir. A viagem natural é outra coisa".
Neurismene Oliveira, inspetora chefe do Comando de Saúde da PRF, informou que o evento acontece três vezes por ano. No Ceará, os próximos serão realizados em agosto e novembro. A inspetora revela que, dos 266 caminhoneiros avaliados no ano passado, 70% apresentaram carga horária excessiva, 72% algum tipo de obesidade e 90% gordura corporal inadequada, o que interfere na pressão, glicose e no colesterol.
Paralelo as ações, foi realizado um circuito educativo, alertando sobre a importância da prevenção contra as doenças sexualmente transmissíveis (DST´s), com distribuição de preservativos, vacinação e testes de hepatite e HIV.
FONTE: Diário do Nordeste.
Com uma carga horária de trabalho quase sempre excessiva e tendo a estrada como principal morada, pouco ou quase nenhum tempo lhes resta para cuidar da saúde. Pensando nisso foi realizado ontem, o 1º Comando de Saúde nas Rodovias de 2011. Cerca de 100 caminhoneiros participaram da ação, que ocorreu no Posto São Cristóvão, localizado na BR-116, Km 16.
AtendimentosMedição do Índice de Massa Corporal (IMC), aferição de pressão arterial, frequência cardíaca, acuidade auditiva e visual, glicemia, colesterol e triglicerídios foram alguns dos serviços oferecidos gratuitamente aos profissionais. O objetivo foi conscientizar os caminhoneiros da importância dos cuidados com a saúde e prevenir acidentes de trânsito nas estradas.
Quem leva a frenética vida nas rodovias aprovou a iniciativa. "É importante, porque previne muitas doenças. Muitas vezes a gente até se surpreende com o resultado de alguns exames. É um incentivo para a gente tratar da saúde", disse Américo de Sousa, 49, de São Carlos- SP, que há 31 anos trabalha percorrendo as estradas do País. Sousa explica que caminhoneiro não tem tempo, está sempre carregando e descarregando alguma encomenda, por isso praticamente não resta tempo para tratar da saúde. Ele revela que chega a trabalhar até 12 horas por dia. "Quando a gente perde tempo com estrada ruim ou na fiscalização, o jeito que tem é compensar a noite".
Seu Américo Sousa não nega que já tomou remédio para se manter acordado e disse que, se precisar, tomará de novo. "É melhor viajar acordado do que dormir no volante". Porém, ele diz que não aconselha ninguém a fazer isso. "O certo é, se a pessoa tiver condições, dormir. A viagem natural é outra coisa".
Neurismene Oliveira, inspetora chefe do Comando de Saúde da PRF, informou que o evento acontece três vezes por ano. No Ceará, os próximos serão realizados em agosto e novembro. A inspetora revela que, dos 266 caminhoneiros avaliados no ano passado, 70% apresentaram carga horária excessiva, 72% algum tipo de obesidade e 90% gordura corporal inadequada, o que interfere na pressão, glicose e no colesterol.
Paralelo as ações, foi realizado um circuito educativo, alertando sobre a importância da prevenção contra as doenças sexualmente transmissíveis (DST´s), com distribuição de preservativos, vacinação e testes de hepatite e HIV.
FONTE: Diário do Nordeste.
Empresa multada por não aplicar medidas de proteção ao trabalhador
A fabricante de calçados Azaleia não conseguiu reverter no Tribunal Superior do Trabalho (TST) decisão que a condenou ao pagamento de multa por descumprimento de medidas de proteção ao trabalhador. A penalidade foi imposta em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho.
Obrigada a adotar 19 medidas para melhoria do ambiente de trabalho, com a finalidade de evitar acidentes com empregados, a empresa foi multada por descumprir 15 delas.
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST, ao julgar recurso ordinário em mandado de segurança apresentado pela Azaleia, entendeu que não houve qualquer violação a direito líquido e certo que justificasse a concessão do pedido a favor da empresa.
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia), ao julgar a ação civil pública proposta em 2003, impôs à Azaleia a obrigação de adotar diversas medidas de proteção ao trabalhador, dentre elas sinalizar locais de uso obrigatório de equipamentos de proteção individual, realizar campanhas educativas e treinamentos específicos para evitar acidentes, realizar estudos técnicos para substituição de solventes tóxicos, evitar emissão de pó de couro e borracha, obedecer aos intervalos intrajornada e instalar armários individuais para os empregados, dentre outros, relacionados a ruídos, alta temperatura, ergonomia e manipulação química.
FONTE: Mundo Sindical.
Obrigada a adotar 19 medidas para melhoria do ambiente de trabalho, com a finalidade de evitar acidentes com empregados, a empresa foi multada por descumprir 15 delas.
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST, ao julgar recurso ordinário em mandado de segurança apresentado pela Azaleia, entendeu que não houve qualquer violação a direito líquido e certo que justificasse a concessão do pedido a favor da empresa.
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia), ao julgar a ação civil pública proposta em 2003, impôs à Azaleia a obrigação de adotar diversas medidas de proteção ao trabalhador, dentre elas sinalizar locais de uso obrigatório de equipamentos de proteção individual, realizar campanhas educativas e treinamentos específicos para evitar acidentes, realizar estudos técnicos para substituição de solventes tóxicos, evitar emissão de pó de couro e borracha, obedecer aos intervalos intrajornada e instalar armários individuais para os empregados, dentre outros, relacionados a ruídos, alta temperatura, ergonomia e manipulação química.
FONTE: Mundo Sindical.
INSS - Carta pede novo modelo de perícia
Foi elaborada uma carta ontem, durante o I Encontro de Saúde Mental e Trabalho de Piracicaba, realizado na Faculdade Anhanguera, que será enviada ao Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), pedindo mudanças nos critérios de perícia médica sobre saúde do trabalhador.
A carta também vai propor a capacitação dos peritos médicos no Modelo Social de Incapacidade, em Saúde Mental e Trabalho e Ergonomia, para melhor avaliação de nexo-causal dos transtornos mentais relacionados ao trabalho, acompanhamento do processo assistencial e encaminhamento à Reabilitação Profissional do ISS, assim como articulação com o Ministério da Saúde para capacitação dos serviços municipais de saúde mental.
Francisco Pinto Filho, presidente do Conselho das Entidades Sindicais de Piracicaba (Conespi), disse que é muito limitada a avaliação do perito para saber se o paciente está ou não em condições de retornar ao trabalho. “É preciso uma equipe multidisciplinar, que compreenda a profundidade da doença e vá ao local de trabalho, porque é o local de trabalho que pode estar doente”, disse ele.
Para Pinto Filho, a equipe multidisciplinar – composta por psicólogo, terapeuta, fonoaudiólogo e médico assistente – proporcionaria várias visões sobre cada caso, não permitindo que o paciente seja tratado apenas em função da recuperação ou não de suas condições para o trabalho.
Atualmente, problemas causados pelo estresse, como depressão, alcoolismo, hipertensão, dor de cabeça entre outros, levaram 1,3 milhão de brasileiros a se afastarem do trabalho e receberem auxílio-doença, segundo pesquisa recente da Universidade de Brasília (UnB), divulgada no começo de abril.
O presidente do Conselho da Previdência Social de Piracicaba, Antonio Carlos Lima, destacou que toda política pública tem que ser aprovada pelo Conselho Nacional da Previdência, daí o fato de tirar esta carta propondo mudanças.
O encontro, organizado pelo Conselho de Previdência Social de Piracicaba e pelo Conespi, contou com a participação de sindicalistas, membros do Cerest, da Previdência Social e do Ministério do Trabalho. E foi marcado por diversas palestras, mostrando que as doenças da mente representam cada vez mais um fator importante de afastamento no trabalho, o que gera um custo social elevado.
FONTE: A tribuna.
A carta também vai propor a capacitação dos peritos médicos no Modelo Social de Incapacidade, em Saúde Mental e Trabalho e Ergonomia, para melhor avaliação de nexo-causal dos transtornos mentais relacionados ao trabalho, acompanhamento do processo assistencial e encaminhamento à Reabilitação Profissional do ISS, assim como articulação com o Ministério da Saúde para capacitação dos serviços municipais de saúde mental.
Francisco Pinto Filho, presidente do Conselho das Entidades Sindicais de Piracicaba (Conespi), disse que é muito limitada a avaliação do perito para saber se o paciente está ou não em condições de retornar ao trabalho. “É preciso uma equipe multidisciplinar, que compreenda a profundidade da doença e vá ao local de trabalho, porque é o local de trabalho que pode estar doente”, disse ele.
Para Pinto Filho, a equipe multidisciplinar – composta por psicólogo, terapeuta, fonoaudiólogo e médico assistente – proporcionaria várias visões sobre cada caso, não permitindo que o paciente seja tratado apenas em função da recuperação ou não de suas condições para o trabalho.
Atualmente, problemas causados pelo estresse, como depressão, alcoolismo, hipertensão, dor de cabeça entre outros, levaram 1,3 milhão de brasileiros a se afastarem do trabalho e receberem auxílio-doença, segundo pesquisa recente da Universidade de Brasília (UnB), divulgada no começo de abril.
O presidente do Conselho da Previdência Social de Piracicaba, Antonio Carlos Lima, destacou que toda política pública tem que ser aprovada pelo Conselho Nacional da Previdência, daí o fato de tirar esta carta propondo mudanças.
O encontro, organizado pelo Conselho de Previdência Social de Piracicaba e pelo Conespi, contou com a participação de sindicalistas, membros do Cerest, da Previdência Social e do Ministério do Trabalho. E foi marcado por diversas palestras, mostrando que as doenças da mente representam cada vez mais um fator importante de afastamento no trabalho, o que gera um custo social elevado.
FONTE: A tribuna.
Assinar:
Postagens (Atom)