CTPP oficializa criação de NR Frigorífica e de Trabalho em Altura

Durante reunião nos dias 30 e 31 de março, a Comissão Tripartite Paritária Permanente oficializou o seu interesse em criar uma Norma Regulamentadora específica para o Trabalho em Altura e outra para o segmento Frigorífico. Enquanto que para a elaboração do primeiro já havia um Grupo de Estudos Interno do Ministério do Trabalho formado, o segundo apresentava um grupo de estudo "informal" que vinha elaborando um pré-projeto da Norma. Em virtude disto, a CTPP aprovou a formação de um Grupo de Estudo Tripartite para a cadeia frigorífica.

O material técnico produzido pela primeira formação do grupo será avaliado pelo GET que deve finalizá-lo nos próximos meses para então levá-lo à consulta pública. De acordo com Cristiano Antônio da Silva, engenheiro de Segurança do Trabalho e Meio Ambiente e representante técnico da bancada patronal no GET de Frigoríficos, a base do texto já está pronta. No entanto, por ser mais direcionada à cadeia avícola, a proposta de regulamentação terá um anexo específico para a área de bovinos e suínos. "Nosso objetivo é apresentar uma norma que contemple a segurança em todos os ramos desta atividade, visto que cada setor possui uma estrutura diferenciada. Por isto, neste momento, estamos trabalhando na elaboração deste texto", explica o engenheiro.

Já o texto normativo que regulamentará os procedimentos a serem adotados pelos profissionais que executam atividades em altura encontra-se em fase de finalização. A construção da Norma teve como embasamento o capítulo da NR 34 (Naval) que caracteriza o trabalho em altura. Segundo Luís Carlos Lumbreras Rocha, Auditor Fiscal do Trabalho que integra o grupo de estudos, o detalhamento do procedimento e do planejamento da atividade descrita na Norma sobre Segurança na Indústria Naval deu ao GT o embasamento necessário para a elaboração da proposta de normatização. "Nossa ideia é utilizar este texto, com pequenas alterações, para iniciar a discussão. Receberemos recomendações, solicitações e sugestões da sociedade que nos ajudarão na construção desta normatização", afirma Lumbreras.

A regulamentação para o trabalho em altura irá abranger o planejamento, a organização, a execução e a definição da responsabilidade para todos os setores, além do treinamento que o trabalhador responsável pelo serviço deve receber de seus gestores. "A proposta deve ser levada à apreciação da CTPP em sua reunião de junho. Se tudo ocorrer dentro do planejado, devemos ter o GTT da nova Norma formado e em funcionamento no mês de setembro", planeja o auditor.

FONTE: Revista Proteção. FOTO: Danilo Herek.