Agora é oficial. A profissão de motorista foi regulamentada dia 02/05 2012 em
todo país. Sancionada pela presidente Dilma Roussef, publicada no Diário
Oficial da União, a Lei 12.619/2012 regulamenta pontos como a jornada
de trabalho, o tempo de direção e descanso dos condutores.
Com a
lei em vigor, começa a valer a proibição do trabalho por mais de quatro
horas ininterruptas sem um intervalo mínimo de 30 minutos de descanso.
O
trabalho poderá ser prolongado por mais uma hora até que o motorista
encontre um local seguro para repousar. Está garantida também uma hora
para as refeições. As regras sancionadas valem para profissionais que
atuem no transporte de passageiros e de cargas.
De acordo com a
regulamentação, entre as garantias, estão o intervalo mínimo para as
refeições, o repouso obrigatório de 11 horas a cada 24 horas, e o
descanso semanal de 35 horas. O motorista só poderá dar início a uma
jornada com duração superior a 24 horas após o cumprimento integral do
descanso.
Pela nova lei, os motoristas profissionais têm
garantidos acesso gratuito a programas de formação e aperfeiçoamento
profissional; atendimento de saúde; isenção de responsabilidade por
prejuízos patrimoniais causados por terceiros; e proteção do Estado
contra ações criminosas durante o exercício da atividade.
A lei
também impõe uma série de deveres aos motoristas, como manter-se atento
às condições de segurança do veículo; conduzir com perícia, prudência e
zelo; e respeitar os tempos mínimos de descanso.
Além disso,
os profissionais são obrigados a se submeter a testes e a programas de
controle de uso de drogas e de bebidas alcoólicas, instituídos pelo
empregador.
O presidente da Confederação Nacional do Transporte
(CNT) e senador Clésio Andrade (PMDB-MG) considerou a lei que entra em
vigor em 45 dias, uma conquista do setor transportador. "Foi uma vitória
do diálogo entre empresários e profissionais, que construíram pelo
consenso o texto finalmente aprovado pelo Congresso Nacional", afirmou.
O
vice-presidente do Sindicato dos Rodoviários da Bahia, Euvaldo Alves,
se disse insatisfeito com a aprovação da lei, já que os principais itens
de reivindicação dos rodoviários como aposentadoria especial em 25 anos
de trabalho e jornada de seis horas de trabalho foi vetada do projeto.
Ele informou que o sindicato pretende, em conjunto com a
Confederação Nacional de Trabalhadores em Transporte (CNTT), fazer uma
manifestação em Brasília para que a lei seja revista.
A
regulamentação deixou a categoria satisfeita. Há oito anos trabalhado
como motorista de carreta, Edmilson José da Cruz, 30 anos, ressaltou que
a lei vai trazer segurança para motoristas, principalmente para aqueles
que trafegam com frequencia de um estado para outro. Ele, que viaja
frequentemente de Minas Gerais para Salvador, disse que a regulamentação
veio para melhorar a vida dos profissionais.
"Algumas empresas
obrigam os motoristas a dirigir 20 horas por dia sem descanso. Muitas
vezes os acidentes são provocados devido ao cansaço. Acredito que a
partir de agora, nossas vidas terão mais segurança", destacou.
"Estou
satisfeito com a aprovação da lei. Acredito que a partir de agora, com o
descanso obrigatório, vai diminuir o número de acidentes nas estradas.
Sem contar que vai ser bom para nossa saúde, já que vamos poder ter um
momento de descanso. Faltou na lei a proibição de comissão que as
empresas pagam aos motoristas no lugar do salário fixo.", afirmou o
motorista Fabrício Gonçalves.
FONTE: Site Revista Preteção.
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