Norma regulamentadora específica para a cadeia frigorífica

Texto da futura regulamentação vem sendo discutido por especialistas

A criação de uma norma regulamentadora específica para a cadeia frigorífica vem sendo amplamente discutida por empresas e entidades do setor e pelo Ministério do Trabalho. No dia 28 de janeiro, representantes da Associação de Frigoríficos de Minas Gerais, Espírito Santo e Distrito Federal e da Associação dos Avicultores de Minas Gerais se reuniram com a Coordenadora Geral de Normatização e Programas do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho da SIT, Rosemary Dutra Leão, pela sexta vez, para discutir normas de segurança necessárias a este segmento econômico.

O encontro teve como objetivo coletar dados e informações da área de Saúde e Segurança do Trabalho no ramo frigorífico para subsidiar o Grupo de Estudos Tripartite que o DSST criou para definir a redação da nova norma. "Por meio destas reuniões, conseguimos nivelar e avaliar as necessidades do segmento no que se refere à implantação de medidas de segurança, o que nos deixa mais perto da concretização da NR Frigorífica", analisa Cristiano Antônio da Silva, engenheiro de Segurança do Trabalho e Meio Ambiente e diretor do Conselho de Saúde e Segurança da Afrig.

Questões como a organização do processo de trabalho, ritmo de trabalho, pausas para descanso, condições ambientais e dos postos e equipamentos de segurança foram abordadas pelo GET durante a reunião. "Estes debates são fundamentais para conseguirmos melhorar as condições laborais no ramo frigorífico - atualmente responsável por altos índices de acidentes e adoecimentos dos trabalhadores", destaca Rosemary, lembrando que o setor conta com cerca de meio milhão de trabalhadores em todo o País.

FONTE: Revista Proteção.

22 estados já contam com licença–maternidade de 6 meses

A licença-maternidade de seis meses já é uma realidade para as funcionárias públicas de 22 estados e 148 municípios, além do Distrito Federal. O levantamento é da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), idealizadora do projeto da licença ampliada no país.

Desde 2008, as servidoras públicas federais também usufruem da licença de 180 dias, ano em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que instituiu o benefício no funcionalismo federal. No caso de estados e municípios, cada um deve fazer sua própria lei.

Mães e médicos garantem que o tempo extra ao lado do bebê é fundamental para o desenvolvimento da criança, além de garantir o aleitamento materno exclusivo nos primeiros seis meses, que aumenta a defesa do organismo do recém-nascido contra doenças nos primeiros anos de vida e também na fase adulta.

"Acabei de ter meu primeiro filho. Na minha opinião, é importante esse convívio que a mãe tem com o seu filho no período de seis meses para dar mais atenção", disse Floriza de Almeida, 35 anos, técnica em radiologia de um hospital público no Distrito Federal.

A licença ampliada ainda não chegou a todas as gestantes que trabalham no setor privado. A lei atual prevê que a concessão dos salários dos dois meses extras é opcional para as empresas. O patrão que aderir pode descontar a despesa do imposto de renda. Os salários referentes aos primeiros quatro meses de licença, previstos na Constituição Federal, permanecem sendo pagos pelo INSS.

No entanto, somente as empresas que declaram pelo sistema de lucro real podem solicitar o incentivo fiscal. Mais de 160 mil empresas estão nesse grupo, a maioria de grande porte, conforme dados da Receita Federal até o final de 2010. Ficam de fora aquelas que declaram pelo Simples ou pelo sistema de lucro presumido - micro e pequenas empresas.

"É injusto eu ter apenas quatro meses para ficar com meu filho e não seis", reclama a corretora Ana Lícia Nascimento, 21 anos, grávida de seis meses.

Segundo a coordenadora de Acompanhamento da Licença-Maternidade da SBP, Valdenise Martins, não há levantamento preciso da quantidade de empresas que já aderiram à licença-maternidade ampliada. As estimativas falam em 10,6 mil empresas brasileiras. Para aumentar a adesão do empresariado, a coordenadora defende que a licença se torne obrigatória para todos os setores do país.

No ano passado, o Senado aprovou a obrigatoriedade da licença-maternidade de seis meses tanto para o setor privado quanto o serviço público. O projeto foi encaminhado para votação na Câmara dos Deputados. "A gente precisa agora fazer propaganda e pressão", disse a coordenadora.

FONTE: Agência Brasil.

Resíduos - Novo modelo de gestão de resíduos da capital de Rondônia terá um Grupo de Trabalho Permanente

O Seminário de Gestão de Resíduos de Porto Velho, realizado nos dias 21 e 22.

 

O Seminário de Gestão de Resíduos de Porto Velho, realizado nos dias 21 e 22, marcou um momento de transformação na vida da cidade, assim o coordenador do evento, Luis Fernando Pereira, definiu o envolvimento e o interesse da população, que participou maciçamente dos painéis e das oficinas lotando o espaço durante todo o tempo com mais de 350 pessoas.

Foi aprovado, por unanimidade, a criação de um Grupo de Trabalho Permanente (GTP) para acompanhar de perto o andamento da implantação do novo modelo de Resíduos do Município, com a participação de todos os setores da sociedade.

“É necessário o envolvimento de toda a sociedade para que esse novo modelo tenha sucesso. O Grupo de Trabalho Permanente com certeza é uma forma concreta de participação ativa de todos, uma vez que os atores envolvidos diretamente e a sociedade estarão representados”, explicou Luís Fernando.

Experiências de sucesso são incorporadas ao modelo da Capital
Na apresentação dos painéis foram apresentadas experiências transformadoras como a do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis que desenvolvem um trabalho de organização nacional dos catadores em São Paulo e que já está sendo exportada para diversos países da América Latina.

As experiências de sucesso do Programa Goiânia Coleta seletiva, da Prefeitura de Goiânia, que promove a coleta seletiva e a transformação do material reciclável com auxílio das cooperativas de catadores, e o modelo de Curitiba, pioneira na coleta seletiva no país também contribuíram para a elaboração de propostas para o novo modelo de gestão de resíduos de Porto Velho. Ainda foram apresentadas propostas de mercado de recicláveis e mecanismos de incentivo, seguidos de debate com os participantes.

Assim como as palestras, as oficinas tiveram alto índice de participação e proposição. Foram cinco oficinas desenvolvidas na tarde de terça-feira (22): Novo modelo de gerenciamento de resíduos de Porto velho; Funcionamento da central de triagem e reciclagem; Funcionamento da coleta seletiva; Mercado de recicláveis e mecanismos de incentivo; E Saúde e segurança no trabalho no manuseio de recicláveis.

Da Amazônia para o mundo

Luís Fernando Pereira esteve em treinamento no Japão de onde pode trazer o conhecimento da experiência japonesa para compor o novo modelo que deve ser implementado em Porto Velho.

“O modelo japonês é fantástico e podemos aproveitar algumas coisas aqui em Porto velho, como o trabalho coletivo, por exemplo, mas a nossa peculiaridade regional e as nossas condições culturais, sociais e econômicas devem ser levadas em conta. E, com o envolvimento do poder público, da população em geral e com o apoio aos catadores poderemos construir um modelo eficiente e que contemple todos os atores envolvidos no processo”, frisou Luis Fernando.

“A reciclagem, de acordo com a ONU, gera 3 bilhões de reais ao ano no mundo e ainda evita a emissão de 10 milhões de toneladas de gases do efeito estufa. Do ponto de vista social, ambiental e econômico, a reciclagem pode atenuar os danos ao meio ambiente, gera emprego e renda e produz inclusão social”, afirmou Luís Fernando.

“Neste momento Rondônia está se alinhando ao que há de mais moderno em relação a reciclagem e a gestão de resíduos. Esperamos que o processo seja levado a frente pelo poder público e que a sociedade em geral se envolva para que possamos construir um modelo que seja, de fato, exemplo da Amazônia para o mundo”, concluiu Luís Fernando

Carta de Gestão de Resíduos de Porto Velho

Nós, cidadãos e cidadãs portovelhenses, reunidos no Seminário de Gestão de Resíduos de Porto velho decidimos:

Criar um Grupo de Trabalho permanente para acompanhar a implantação do novo modelo de Gestão de Resíduos do município, pois entendemos que a responsabilidade pelo sucesso é de toda a sociedade e a melhoria da qualidade de vida, das condições do meio ambiente e a inclusão social, questões que estão embutidas , no novo modelo, devem ser fiscalizadas, incentivadas, apoiadas por todos.

Ao poder público cabe a implementação do novo modelo em conjunto com a empresa vencedora da licitação; Mas a sociedade cabe estar vigilante para que o processo se dê dentro daquilo que é o melhor para a sociedade, e que possamos assegurar o sucesso do empreendimento como vimos que já é realidade hje em outras cidades como Goiânia e Curitiba.

Somos favoráveis que seja implantada a coleta seletiva em todo o município. Que o aterro sanitário seja construído o quanto antes, bem como a usina de compostagem para os resíduos orgãnicos. E que o processo de triagem e reciclagem de resíduos contemple ampla participação das cooperativas de catadores de resíduos recicláveis, pois entendemos que eles são os atores principais do processo.

As questóes de segurança no trabalho, comercialização justa, adequação de local e defesa do meio ambiente devem ser todas observadas com rigor em todo o processo e o poder público e a empresa devem dar ampla divulgação de todas as ações desenvolvidas para que a sociedade possa estar informada e participar ativamente de todo o processo.

Assim, esperamos estar construindo uma sociedade melhor para todos e que possamos deixar de legado às novas gerações um meio ambiente preservado e uma sociedade mais justa e fraterna.

FONTE: Rondôniagora.

Resíduos - Brasil destina corretamente mais de 2.000 toneladas de embalagens vazias de agrotóxicos em janeiro de 2011

Volume enviado para reciclagem é 33% maior que o processado no mesmo período do ano passado.

No primeiro mês do ano, as unidades de recebimento de todo o país encaminharam para o destino ambientalmente correto 2.407 toneladas de embalagens vazias de defensivos agrícolas. Esse volume representa um crescimento de 33% em relação ao mesmo período de 2010, quando foram processadas 1.809 toneladas.

De acordo com o levantamento do inpEV – instituto que representa a indústria fabricante de agrotóxicos para a destinação das embalagens vazias de seus produtos –, cerca de 91% das embalagens seguiram para reciclagem.

Os estudos apontam que nove Estados apresentaram crescimento no volume destinado. Desses, os que tiveram maior destaque foram o Mato Grosso (603t), Goiás (304t), Rio Grande do Sul (304t), São Paulo (264t), Bahia (211t) e Minas Gerais (203t) e Mato Grosso do Sul (186t), que juntos respondem por 87% do volume total destinado em todo o país.

Outro dado relevante diz respeito aos percentuais de crescimento no período analisado. O Pará registrou aumento de 444%. O Rio Grande do Sul cresceu 125%, seguido pelo Maranhão, com 123%, e Minas Gerais, com 77%. Esses resultados reafirmam a consciência dos envolvidos nesse programa, que já é considerado referência mundial na gestão pós-consumo desse material.

FONTE: Envolverde.

Ferramentas auxiliam organizações no gerenciamento de riscos

Ilustração: Beto Soares/Estúdio Boom

Todas as atividades de uma organização envolvem riscos que devem ser gerenciados. Como parte desse processo é necessário identificar as condições perigosas de um determinado local, de um projeto, de um equipamento ou mesmo de uma tarefa e entender os riscos associados em termos de probabilidade e de consequência. Para que isso seja possível, há diversas ferramentas disponíveis de análise de risco, cada qual voltada para uma aplicação específica e que ajudam as organizações nessa etapa do gerenciamento.

Associado a essas ferramentas, há métodos de valoração de riscos divididos em três categorias principais: métodos qualitativos; métodos semiquantitativos e métodos quantitativos. As definições a seguir estão alinhadas com a norma IEC/ISO 31010:2009 (Risk management - Risk assessment techniques).

Os métodos qualitativos de valoração de risco classificam/qualificam o risco dentro de grupos pré-estabelecidos. Como exemplo, o risco pode ser considerado "baixo", "médio" ou "alto". Contudo, pode haver vários riscos enquadrados no grupo chamado de "baixo" e, nesse caso, não há qualquer escala ou número que indique qual deles é o "menor" ou o "maior", dentro desse mesmo grupo "baixo". O Quadro 1, Métodos qualitativos, exemplifica essa categoria.

Os métodos semiquantitativos de valoração de risco também classificam/qualificam o risco dentro de grupos pré-definidos, porém é possível estabelecer uma priorização dos riscos dentro de cada grupo. Isso é feito usualmente por meio de uma escala numérica que define, para uma mesma categoria de risco (por exemplo, "riscos médios"), qual é o "menor" e qual é o "maior". Nesse tipo de método aparecem as conhecidas "tabelas de priorização" ou "matrizes de risco", que usualmente têm entre três e cinco colunas para definições de probabilidade e mais três a cinco colunas para definições de consequência (ou severidade). Para cada definição de probabilidade e de consequência, está associada uma escala numérica, que ajuda a situá-la dentro de um determinado grupo. Nesse tipo de método de valoração do risco, a prioridade é obtida na interseção de uma das colunas com uma das linhas, e pode ser expressa tanto em termos numéricos, quanto por meio de um adjetivo (como por exemplo, "marginal", "crítico", "catastrófico", etc). Muitas empresas fazem o uso de cores diferentes para as priorizações de risco, de modo a chamar mais a atenção para as classes de risco enquadradas em zonas críticas. A Tabela 1, Métodos semiquantitativos, ilustra esse conceito.

Os métodos quantitativos de valoração de risco calculam o risco, diferentemente dos métodos semiquantitativos, que apenas priorizam o risco baseado em uma escala pré-determinada. Para se calcular o risco (por meio da probabilidade e da consequência), são usados modelos matemáticos e pode ser necessária a utilização de softwares especializados.
A escolha do método de valoração do risco dependerá do propósito da análise, da disponibilidade de dados confiáveis e das necessidades de tomada de decisão da organização. Em alguns casos, a escolha é determinada pela própria legislação ou por um órgão governamental de controle e de fiscalização, e, normalmente, está associado à ferramenta de análise de risco mais indicada para um determinado tipo de análise requerida.
FONTE: Revista Proteção.

Raul Casanova Junior assume a Superintendência do CB–32

São Paulo/SP - O diretor executivo da Animaseg (Associação Nacional da Indústria de Material de Segurança e Proteção ao Trabalho) Raul Casanova Junior foi eleito em 24 de fevereiro, o novo Superintendente do CB-32 (Comitê Brasileiro de Equipamentos de Proteção Individual) da ABNT. Sua posse ocorre no dia 4 de março, marcando a despedida do engenheiro de segurança Sideneo Walter Torres Rios, que atuava no cargo desde a criação do comitê, em 1996.

Raul atuava na comissão como Chefe de Secretaria e como coordenador da Comissão de Estudos dos Requisitos gerais de EPI. Segundo ele, esta nova fase buscará ampliar a atuação do comitê. "Pretendemos estender a abrangência do comitê, incluindo estudos sobre equipamentos de proteção específicos para trabalho em altura, entre outros".

A Animaseg vai dar continuidade ao patrocínio da CB-32, mas um dos objetivos de Raul é reativar a busca por novos patrocinadores.
FONTE: Redação Revista Proteção.

Resíduos Sólidos - Comitê vai orientar logística reversa da política de resíduos sólidos

Depois de regulamentada, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) começa a ser implementada. Na próxima quinta-feira (17/2), será empossado o Comitê Orientador para implantação de Sistemas de Logística Reversa. Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, o comitê terá a participação dos ministros da Saúde; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o da Fazenda.

Caberá a cada ministro indicar um representante para fazer parte do grupo técnico de apoio ao Comitê Orientador. A posse está marcada para as 16h, no MMA. Durante a reunião, será apresentada aos participantes uma proposta de regimento interno.

Entre suas atribuições está a de estabelecer a orientação estratégica da implementação de sistemas de logística reversa; a definição das prioridades e aprovação do cronograma para o lançamento de editais de lançamento; as regras para o funcionamento do grupo técnico de assessoramento do colegiado; e os critérios de decisão no caso de empate na deliberações colegiadas.

Após a elaboração de um regimento interno e do estabelecimento da orientação estratégica da implantação de sistemas de logística reversa, o Comitê Orientador vai fixar o cronograma para estes sistemas; aprovar estudos de viabilidade técnica e econômica; definir diretrizes metodológicas para avaliação dos impactos sociais e econômicos dos sistemas de logística e avaliar a necessidade da revisão dos acordos setoriais, dos regulamentos e dos termos de compromisso que disciplinam a logística no âmbito federal.

Caberá ainda ao Comitê definir as embalagens que ficam dispensadas, por razões de ordem técnica ou econômica, da obrigatoriedade de fabricação com materiais que propiciem a reutilização e reciclagem; a definição da forma de realização da consulta pública relativa à proposta de implementação de sistemas de logística reversa e a proposição de medidas que tenham por objetivo incluir nos sistemas de logística reversa os produtos e embalagens adquiridos diretamente de empresas não estabelecidas no País, inclusive por meio de comércio eletrônico.

Logística reversa - Instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado pelo conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

A regulamentação definiu como se dará a responsabilidade compartilhada no tratamento de seis tipos de resíduos e determinou a criação de um comitê orientador para tratar destes casos específicos. São eles: pneus; pilhas e baterias; embalagens de agrotóxicos e óleos lubrificantes além das lâmpadas fluorescentes e dos eletroeletrônicos.

O comitê orientador vai também definir cronograma de logística reversa para um outro conjunto de resíduos que inclui as embalagens e produtos que provoquem impacto ambiental e na saúde pública. Os instrumentos para operar os sistemas de logística reversa são: acordos setoriais; regulamentos expedidos pelo Poder Público; ou termos de compromisso.

O secretário de Recursos Hídricos de Ambiente Urbano (SRHU) do MMA, Silvano Silvério, explica que pela nova lei o cidadão passa a ser obrigado a fazer a devolução dos resíduos sólidos no local, a ser previamente definido pelo acordo setorial e referendado em regulamento, podendo ser onde ele comprou ou no posto de distribuição. Segundo ele, a forma como se dará essa devolução, dentro de cada cadeia produtiva, será definida pelo comitê orientador.

FONTE: MMA.

Área Naval tem NR

A área de Saúde e Segurança ganhou uma nova norma regulamentadora no mês de janeiro: a NR 34, "Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval". A Portaria n° 200, de 20/01/2011, que traz o texto, apresenta ainda uma alteração na NR 30, que passa a citar a NR 34 no subitem 13.1 do Anexo II (Plataformas e Instalações de Apoio). Dessa forma, as disposições da nova norma passam a ser aplicadas às plataformas, especialmente, em relação ao projeto, instalação e operação. Também foi criada a Comissão Nacional Tripartite Temática - CNTT da NR-34, com o intuito de acompanhar a implantação da nova regulamentação.
Medidas
A implementação das medidas de proteção contidas na NR 34 é de responsabilidade do empregador, que de­ve designar um responsável pela Nor­ma. Essas medidas devem ser adotadas antes de qualquer trabalho. Quando ocorrem mudanças nas condições am­bientais que tornem os trabalhos potencialmente perigosos à integridade física e psíquica dos trabalhadores, os mesmos devem ser interrompidos.

Há necessidade de realizar a Análise Pre­liminar de Risco (APR) e, quando aplicável, emitir Permissão de Trabalho (PT). O empregador deve garantir que os trabalhadores sejam informados sobre os riscos da atividade e as medidas de controle adotadas assim como proporcionar condições para que os trabalhadores colaborem com a implementação.

A norma ainda estabelece a realização de Diálogo Diário de Segurança (DDS) an­tes do início das atividades operacionais. Devem-se contemplar as atividades que serão desenvolvidas, o processo de traba­lho, os riscos e as medidas de proteção. Já o programa de capacitação deve compreender treinamento admissional, periódico e em determinadas situações como "mudança nos procedimentos, condições ou operações de trabalho; evento que indi­que a necessidade de novo treinamento; e acidente grave ou fatal".


FONTE: Revista proteção.

Certificação - Anvisa estabelece novas normas para agulhas e seringas

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária modificou as exigências para fabricantes e importadores de agulhas, seringas e equipos - materiais utilizados em procedimentos médicos e hospitalares. Em 360 dias, o registro destes produtos passa a ser obrigatório no Brasil. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda, 7.

Baseadas em normas técnicas nacionais e internacionais, as resoluções RDC 3/2011, RDC 4/2011 e RDC 5/2011 estabelecem os requisitos mínimos de identidade e de qualidade para as agulhas, seringas e equipos.  Antes, esses produtos eram apenas cadastrados na Anvisa.

Fabricantes e importadores devem observar as novas exigências estabelecidas pela Agência. Entre os requisitos para obtenção do registro desses materiais, está a obrigatoriedade de apresentação do Certificado de Boas Práticas de Fabricação (BPF), emitido pela Agência, e da Certificação de Conformidade do Inmetro

FONTE: Anvisa.

Empresa atinge um milhão de horas de trabalho sem acidentes com afastamento

Lake Forest/EUA - A Monroe Axios, líder na produção de borrachas e componentes para suspensão, acaba de completar um milhão de horas de trabalho sem acidentes com afastamento. Isso corresponde a 224 dias ininterruptos. Para atingir esse marco, a empresa investiu em melhoria contínua, com proteção de máquinas, auditorias de seguranças, novos equipamentos, conscientização dos colaboradores e treinamentos.

"Muito mais do que investimento em tecnologia e equipamentos, o fator principal para conquistarmos essa marca foi a dedicação e empenho de todos os colaboradores na aplicação de metodologias de trabalho cada vez mais seguras. Para isso, a disciplina no dia a dia também foi fundamental", avalia Luiz Oya, gerente de Manufatura da Monroe Axios.
A conquista de um milhão de horas de trabalho sem acidentes com afastamento também nos permite manter o mesmo nível de segurança em toda a empresa, seguindo a política mundial de segurança da Tenneco. "A partir deste momento, a nossa meta é dar continuidade ao trabalho já iniciado e atingir 2 milhões de horas sem acidentes com afastamento em 2011", acrescenta Oya.

A Tenneco é uma empresa que vale US$ 4,64 bilhões. Com sede em Lake Forest, Illinois (Estados Unidos), conta com cerca de 21 mil colaboradores em todo o mundo.

FONTE: Portal Fator Brasil.

Prazos prorrogados para EPIs

Dois EPIs tiveram prorrogação de prazos em relação à certificação por solicitação da Animaseg. O primeiro caso é o da peça semifacial filtrante para partículas (PFF). Os fabricantes e importadores terão até 1º de setembro de 2011 para se adequar ao RAC (Requisitos de Avaliação de Conformidade) e obterem o Selo Inmetro. Já atacadistas e varejistas terão até 1º de julho de 2012.

A alteração está na Portaria 11, de 4 de janeiro, do Inmetro. O motivo para o novo prazo foi a falta de laboratório acreditado para fazer os ensaios. Assim, apenas as empresas que tinham laboratório próprio puderam fazê-los, com acompanhamento do OCP (Organismo Certificador de Produto). Outra novidade da portaria é a possibilidade de inserção do selo de conformidade na parte interna da PFF.

Já a Portaria 198, de 6 de janeiro, do MTE, prorrogou o prazo de validade do CA (Certificado de Aprovação) dos EPIs "contra agentes térmicos calor e/ou chamas, exceto arco elétrico, fogo repentino e combate a incêndio" para 30 de abril de 2011. Segundo a Animaseg, muitas empresas não tinham conseguido renovar o CA devido à alta demanda de ensaios ao IPT.
FONTE: Revista proteção.

Normas - Nova NR 12 aborda instalações e dispositivos de segurança

A espera acabou. A aguardada revisão da NR 12 foi apresentada pelo Ministério do Trabalho e Emprego no dia 17 de dezembro de 2010, por meio da Por­taria 197, e publicada no Diário Oficial da União no dia 24 de dezembro, ob­tendo uma retificação no DOU do dia 10 de janeiro. Com uma série de mudanças com relação à versão anterior, a nova NR 12 surpreende, ini­cial­mente, pelo seu tamanho. O texto que antes en­globava apenas seis itens prin­cipais e mais dois anexos (motos­serras e cilin­dros de massa), agora passa a especifi­car 19 itens principais, contando com três apêndices, sete anexos e um glossário. A atualização traz explicações bem mais detalhadas sobre instalações e dispositivos de segurança, o que deve re­­­volucionar a forma como a ­segurança dos trabalhadores em relação às ­máquinas era vista até então.

Resultado de um intenso processo tripar­tite, a nova redação da Norma contemplou peculiaridades de diferentes modelos de má­­quinas e equipamentos presentes nos distintos setores de atividades. "O que dife­rencia esta nova versão é o fato de termos conseguido inserir informações detalhadas sobre instalações e dispositivos de segurança para que a máquina seja concebida de forma segura para o trabalhador", salienta a coordenadora do GTT da NR 12 e auditora fiscal da SRTE/RS, Aida Becker.

Dentro desta premissa, foram concebidos anexos específicos para a proteção de mo­tosserras, prensas e similares, máquinas para panificação e confeitaria, ­açougue e mercearia, calçados e afins, injetoras de materiais plásticos e máquinas e imple­men­tos para uso agrícola e florestal. "Por ter sido revista junto com os fabricantes de máquinas dos respectivos setores, com o setor patronal e com os trabalhadores, a nor­ma obteve uma concepção de segurança em máquinas que se iguala às exigências internacionais, apresentando esclarecimentos mais pontuais sobre os requisitos de segurança", avalia Roberto do Valle Giuliano, representante da bancada do Governo no GTT da NR 12.

FONTE: Revista proteção.

Câmara debate projeto para reciclagem de motoristas

Um projeto em debate na Câmara de Curitiba prevê cursos de reciclagem e monitoramento das condições de saúde dos motoristas de ônibus. "A profissão de motorista de ônibus, segundo a Classificação Brasileira de Ocupações, é reconhecida como estressante", destaca o autor da proposta, vereador Dirceu Moreira.

O vereador apresenta um conjunto de fatores prejudiciais à saúde desses profissionais, como a jornada de trabalho em posição desconfortável e por longos períodos, a pressão pelo cumprimento de horário, tráfego intenso e o risco de acidentes e assaltos.

"Para minimizar os efeitos dessa atividade, que é de alto risco, é preciso uma política preventiva de qualificação e acompanhamento mais cauteloso das condições de saúde física e psicológica da categoria", afirma.

A proposta prevê cursos de reciclagem que priorizem a educação para o trânsito, extensão do curso de direção defensiva e palestras relacionadas à conduta no transporte de passageiros idosos e portadores de necessidades especiais, além de avaliações e relatórios anuais sobre a saúde dos motoristas.

Os testes poderão ser feitos nas unidades municipais de saúde, sob a supervisão da Urbs, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) em parceria com a Secretaria Municipal da Saúde. Pela proposta, empresas que descumprirem a determinação (se aprovada e sancionada pelo prefeito) serão multadas. "Levando em conta os risco das falhas humanas em acidentes, o projeto pode ser encarado como medida de segurança para a população de Curitiba e região", conclui Moreira.

FONTE: Jornale.

Excesso de trabalho pode ser a causa de acidentes na estrada

Ilustração: Beto Soares/Estúdio Boom
Uberaba/MG - Na madrugada de quinta-feira, 17, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou mais um acidente envolvendo veículo de carga na rodovia BR-050. Acidentes dessa natureza ocorrem com frequência pelas rodovias que cortam Uberaba. Para dar algumas dicas sobre como evitá-los, a equipe de reportagem do Jornal de Uberaba entrou em contato com o inspetor da PRF, José Willian Guimarães.

De acordo com o inspetor da PRF, esses acidentes têm acontecido com frequência devido a grande quantidade de veículos de carga que passam pelas rodovias. "De cada dez veículos que passam pela rodovia, sete são de carga (carretas ou caminhões)", ressalta.

José Willian esclarece que os motoristas deveriam a cada duas horas de viagem parar para descansar. "É bom para a mente descansar um pouco, ir ao banheiro ou, mesmo, parar para tomar uma água. Ficar durante muito tempo dirigindo, sem parar, não é nada bom para a mente e pode trazer consequências ruins".

Para o inspetor, o que acontece é que os motoristas perdem a concentração e, consequentemente, o controle da direção saindo da pista, o que acaba provocando o acidente.

"Alguns chegam a dormir na direção, outros vão trocar o CD do caminhão ou carreta, se dispersam e saem da pista, há também aqueles que fazem uso de drogas, os famosos rebites, ou antidepressivos, que inclusive é considerado infração de trânsito, enfim, tudo isso é prejudicial e contribui com a ocorrência dos acidentes de trânsito envolvendo veículos de carga pesada. O uso de álcool e drogas, sejam elas quais forem, é proibido de acordo com o Código de Trânsito".
O inspetor explica que por enquanto não há como controlar a carga horária dos motoristas ou caminhoneiros. "O motorista costuma seguir a legislação, dirigindo oito horas por dia, mas tem sempre aqueles que ultrapassam essas horas, o que é muito arriscado".

AçõesO inspetor da PRF, afirma que ações de controle à carga horária desses trabalhadores deveriam ser estudadas no sentido de tentar evitar as horas excedentes. "Existem algumas empresas quem cumprem um regulamento, aplicando uma norma em que os funcionários trabalhem apenas das 22h às 5h, com o objetivo de reduzir o índice de acidentes. Essa regra faz com que o motorista tenha um tempo para descansar e, com isso, quando pegar a direção novamente estará mais tranquilo e relaxado".

Para José Willian, a carga horária excedente, no caso dos caminhoneiros, influencia diretamente na incidência dos acidentes. "Quanto maior a carga horária, mais risco esses caminhoneiros correm de sair da pista, colidir com outro veículo ou até capotar", conclui.

FONTE: Jornal de Uberaba.

Ginástica Laboral traz benefícios para trabalhador e empresa

A Ginástica Laboral é atividade física orientada para a prática durante pequenas interrupções no expediente de trabalho. O objetivo é minimizar problemas físicos, psicológicos ou sociais. Os programas são adequados para qualquer tipo de empresa e, para o melhor resultado, devem ser feitos com o envolvimento do setor de Segurança e Medicina do Trabalho e das áreas produtivas, que apontarão os melhores horários para as paradas.

Pergunta e Resposta:Tive lesão por esforço repetitivo. O médico disse que isso se evita com ginástica laboral, mas, aqui na minha empresa, não temos. Como posso tentar implantar? Não quero ter outra LER nem quero que meus colegas tenham.
>Rozane, Anil
Olá, Rozane! Para implantar o programa, é necessário contratar um profissional de educação física ou um fisioterapeuta. Os três principais desafios são convencer a direção da empresa de que as pausas não reduzirão a produtividade, a baixa adesão dos funcionários — que desconhecem os benefícios — e a dificuldade em encontrar local adequado no trabalho.

Para vencer esses empecilhos, é preciso conscientizar cada funcionário com palestras e ampla divulgação dos objetivos e resultados esperados do programa. Várias empresas têm ginástica laboral, e algumas iniciativas começam com os próprios funcionários.

Em uma multinacional, trabalhadores preocupados com a obesidade começaram a caminhar na fábrica, no horário de almoço. Em pouco tempo, o número de adeptos cresceu e eles pediram à empresa para contratar um especialista para orientar as atividades.

Estudos concluem que, para cada real investido na implantação da ginástica laboral, pelo menos o dobro retorna para a empresa, considerando redução de faltas, acidentes de trabalho, encargos sociais, além de fatores relacionados à saúde que afetam a produtividade.

Os benefícios físicos são a melhora da coordenação motora, redução da fadiga mental e física, prevenção de lesões musculares e melhoria do trabalho em equipe. O maior desafio é conscientizar que tanto a empresa quanto os funcionários ganham com a implantação do programa de ginástica laboral.

Janaina é coordenadora da pós-graduação do Ibmec/RJ
Amanhã, Sucesso nas Finanças

 FONTE: O dia

Investir em ergonomia aumenta a produtividade e reduz custos

Dados da Previdência Social mostram que cerca de 90% dos trabalhadores que se afastam por algum benefício são por doenças osteomusculares e sofrimento mental.

Atualmente as empresas têm em seu quadro um grande contigente de pessoas se afastando por esses problemas.

A ferramenta para resolver esse problema é a ergonomia, pois é a ciência que estuda e analisa os fatores de risco que causam as doenças osteomusculares e sofrimento mental.

O grande problema nas empresas é a falta de organização do trabalho, a má gestão que não observa o esforço físico, a repetitividade, as más posturas, metas inatingíveis, entre outros.

Os benefícios da ergonomia são: prevenção de acidentes do trabalho, prevenção de doenças ocupacionais, melhoraria das condições de trabalho, evitar o erro humano, promover a integridade física e psicológica, melhorar a integração, aumentar a produtividade nas empresas e reduzir custos.

Saiba maisUm laudo ergonômico também resguarda a empresa contra ações judiciais e indenizatórias.

As empresas e instituições que empregam pessoas são obrigadas a ter uma análise ergonômica do trabalho, nos padrões indicados pela legislação. Na ausência desse trabalho, as empresas podem ser multadas.

Existem órgãos fiscalizadores que podem cobrar este documento, como a Delegacia Regional do Trabalho (DRT), o Ministério Público do Trabalho (MPT), sindicatos trabalhistas, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), além de associações de classe.

FONTE: odiario.com

Portaria nº 205 altera os anexos da NR 6.

Ilustração: Arquivo Proteção FONTE: Revista Proteção.Foi publicada nesta terça-feira, 15, no Diário Oficial da União, a Portaria N° 205, de 10 de fevereiro de 2011. O texto altera anexos da Norma Regulamentadora 6, que trazem modelos de requerimentos utilizados por fabricantes ou importadores de EPIs e normas técnicas aplicáveis aos equipamentos.

Os requerimentos são para cadastro e alteração cadastral de empresas fabricantes ou importadoras de EPI e para emissão, renovação e alteração de certificado de aprovação - CA de EPI. E as normas técnicas listam cada EPI, qual o enquadramento no anexo I da NR-6, além da norma técnica aplicável e as especificidades de cada caso.



MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO

PORTARIA N.º 205 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011
(D.O.U. de 15/02/2011 - Seção 1 - págs. 76 a 79)

Altera as Portarias SIT n.º 121/2009 e 126/2009.

A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso II, do Decreto n.º 5.063, de 3 de maio de 2004 e em face do disposto no item 6.9.2 e na alínea "c" do item 6.11.1 da Norma Regulamentadora n.º 6, aprovada pela Portaria MTb n.º 3.214, de 8 de junho de 1978, resolve:

Art. 1º Incluir os § 1º e 2º no art. 4º da Portaria SIT n.º 126, de 02 de dezembro de 2009.
"§1º O prazo de validade do CA será contado a partir da data de emissão do relatório de ensaio ou da certificação, realizados no Brasil ou no exterior, conforme o caso, quando ultrapassado mais de um ano de sua emissão.
§2º Os relatórios de ensaio ou certificações com mais de quatro anos não serão válidos para emissão, alteração ou renovação de CA."

Art. 2º Os Anexos II, III, IV, V e VI da Portaria SIT n.° 126, 02 de dezembro de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação:

Confira a portaria na íntegra, AQUI

Intervalo intrajornada é direito do trabalhador.

Ao exercer a sua atividade laboral, o trabalhador terá direito a intervalos de descanso obrigatórios, com a finalidade de restaurar as suas energias. Dentre estes períodos encontra-se o conhecido intervalo intrajornada, que pode ser definido como o lapso temporal concedido pela empresa ao empregado, no transcorrer da jornada de trabalho diária, para que o mesmo se alimente ou descanse.

Os principais objetivos da concessão do mencionado repouso se fundamentam em torno de considerações de saúde e segurança do trabalho, como instrumento relevante de preservação da higidez física e mental do trabalhador ao longo da prestação dos seus serviços.

O referido intervalo encontra-se previsto no artigo 71 da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, que estabelece ao empregador a obrigatoriedade de conceder ao obreiro um lapso temporal de descanso de, no mínimo, 1 (uma) hora e, no máximo, de 2 (duas) horas para os trabalhos contínuos cuja duração exceda a 6 (seis) horas, ou seja, aqueles trabalhadores que laboram 8 (oito) horas por dia necessariamente devem ter uma pausa de pelo menos 1 (uma) hora.

Por outro lado, quando as jornadas não excederem a 6 (seis) horas diárias mas ultrapassarem 4 (quatro) horas, o lapso para descanso deverá ser de 15 (quinze minutos), como por exemplo os bancários.

Vale salientar que o limite mínimo de 1 (uma) hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato do Ministério do Trabalho, se ficar constatado que a empresa atende integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios e quando os respectivos empregados não estiverem realizando horas extras.

Nos casos em que a empresa não conceder o mencionado intervalo de descanso, a mesma ficará obrigada a remunerar o período correspondente com um acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

Por sua vez, a Súmula 118 do TST (Tribunal Superior do Trabalho) estabelece que os intervalos não previstos em lei e que são concedidos por iniciativa única e exclusiva do empregador representam tempo de trabalho à disposição da empresa, devendo ser remunerados como horas extras, se acrescidos ao final da jornada.

Também é importante mencionar o disposto na Orientação Jurisprudencial nº 307 do TST, que estabelece não ser relevante se o intervalo foi concedido parcialmente, o seu pagamento incidirá sobre a hora completa, ou seja, se o obreiro tem direito a uma hora de descanso, porém gozou apenas 40 minutos, o mesmo terá direito a receber a hora completa, acrescido de 50%.

Portanto, as legislações sobre o tema e os respectivos entendimentos dos Tribunais visam proteger a higidez do trabalhador, impondo sanções significativas aos empregadores que as desrespeitam. O descanso do obreiro preserva-lhe não só o corpo, mas também a mente, que, nos tempos modernos, encontra-se cada vez mais abalada pela correria do dia a dia.

FONTE: JornalCidade.

Mortes na construção civil preocupam entidades sindicais

São Paulo/SP - A comissão interna criada pela Usiminas ainda não anunciou a causa do acidente que provocou a morte de um trabalhador na última semana. O operário terceirizado Augusto Pedro dos Santos realizava serviços de manutenção na área industrial da empresa, em Cubatão/SP, no momento em que houve uma explosão no alto-forno. O acidente ocorreu na quinta-feira, 3, e a vítima entrou em óbito dois dias depois.O diretor de Segurança do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil da baixada Santista Luis Carlos Andrade lembra que essa é a terceira morte decorrente de acidentes de trabalho no ano. Ele ainda alerta para a falta de prevenção.

"Se você fizer um trabalho preventivo permanente, não vai acabar, mas pode inibir bastante. No caso da Usiminas, nós já fizemos isso no passado e reduziu bastante, mas a impressão que dá é que começa a relaxar de novo. Dentro da Usiminas não tem justificativa porque se você somar o número de engenheiros, técnicos e médicos, é uma quantidade razoável para ficar vulnerável na área de prevenção."

Com alta de 11% no Produto Interno Bruto (PIB), a construção civil foi o setor da economia que obteve o maior crescimento em 2010. No final do ano havia 120 mil canteiros com obras em andamento no país. Ao todo, foram criadas mais de 340 mil vagas de emprego formal na área.

O número de mortes de trabalhadores subiu 80% em apenas um semestre. A principal causa de morte na construção civil está relacionada a quedas, soterramentos e choques elétricos. Embora não existam números oficiais, o sindicato da categoria em Manaus (AM) registrou a morte de 23 trabalhadores no município, somente nos dez primeiros meses de 2010.

FONTE: Força Sindical.

Norma sobre equipamento de proteção respiratória na consulta nacional

A Comissão de Estudo de Equipamentos de Proteção Respiratória para Profissionais da Indústria (ABNT/CE-32:002.01), do Comitê Brasileiro de Proteção Individual (ABNT/CB-32), revisou a norma ABNT NBR 13698: 1996 – Equipamentos de proteção respiratória – Peça semifacial filtrante para partículas, que está disponível para consulta nacional até 14/02/2011.

A norma especifica os requisitos para as peças semifaciais filtrantes para as partículas utilizadas como equipamentos de proteção respiratória do tipo purificador de ar não motorizado. Foram considerados itens como materiais, resistência à temperatura, simulação de uso, inflamabilidade e instruções de uso.

Para participar do processo de análise da revisão, acesse:

 http://www.abntonline.com.br/consultanacional/

FONTE: ABNT-07/02/11